por Pedro Heitor Barros Geraldo e Betânia de Oliveira Almeida de Andrade
Este artigo analisa os critérios arbitrários que afetam os direitos da pessoa privada de liberdade no processo de execução penal. A partir da pesquisa sociojurídica, do referencial teórico interdisciplinar e dos institutos como progressão de regime e de livramento condicional, discutimos como a execução penal se ampara em critérios arbitrários e resulta em uma insegurança social relacionada à expectativa, concessão e acesso aos direitos da pessoa privada de liberdade.
Palavras-chave: Execução Penal, Privação de Liberdade, Poder Disciplinar