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De custody chain à cadeia de custódia: incompatibilidades do controle protocolar com o sistema cartorial da Justiça Criminal Brasileira

por Roberto Kant de Lima, Izabel Saenger Nuñez e Mauricio Mendonça de Carvalho

Este artigo parte da análise um caso criminal, consistente na apreensão de fuzis no aeroporto do Galeão/RJ, utilizado como ferramenta empírica e analítica, de modo a explicitar os problemas e as dificuldades de implantação da cadeia de custódia no caso brasileiro. A partir de uma análise contrastiva, buscamos explicitar o modo como as provas são tratadas no sistema de justiça brasileiro e norte-americano, expondo que a simples importação da custody chain não afasta os problemas de um sistema cartorial/inquisitorial, como o que temos no Brasil.

Palavras-chave: Cadeia de custódia, sistema judicial, provas, Brasil e EUA

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