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Arquivo de Publicações Capítulo de Livro

Que Brasil é esse? Deslocamentos e indeterminações na construção do país de Luís Roberto Barroso

Por João Pedro Pacheco

A derrocada da ditadura e a volta à democracia constituíram um impulso decisivo para o desenvolvimento da área de pesquisa sobre o direito a partir do arcabouço teórico-metodológico das ciências sociais. Os estudos relativos a esta área de pesquisas têm se concentrado sobre a atuação dos “práticos”, instituições e agentes jurídicos envolvidos na aplicação do direito; havendo menor atenção à atuação dos juristas enquanto teóricos. Estes, responsáveis pela interpretação do direito, a exemplo de professores e doutrinadores.

O presente trabalho se insere nesta área de estudos, tendo como objeto a análise sociopolítica da produção intelectual dos juristas. Ainda que recente, a agenda de pesquisas em torno da análise da atuação dos juristas enquanto teóricos possui trabalhos desenvolvidos sob variados recortes teórico-metodológicos.

Assim, neste trabalho investigo os sentidos da produção teórica de um dos juristas de maior destaque no cenário jurídico e político nacional desde os anos 1990: o constitucionalista e ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. O presente trabalho buscar investigar quais os sentidos da realidade brasileira na produção teórica de Barroso, tendo como foco a seguinte pergunta: que Brasil é esse?

Palavras-chaves: doutrinas jurídicas, patrimonialismo, Direito constitucional

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Por uma história constitucional brasileira: uma crítica pontual à doutrina da efetividade

por Christian Lynch e José Vicente Santos de Mendonça

O texto, ao se perguntar pela diferença, em tempos neoconstitucionalistas, do tratamento da história constitucional na Europa e no Brasil, revisita criticamente as teorias de base do constitucionalismo da efetividade. A sugestão é a de que há, nele, incorporação ideológica da noção de força normativa da constituição (Hesse), além da pretensão de fundar um constitucionalismo “verdadeiro” (Faoro). Tais método e propósito acabam por relegar a história constitucional brasileira a segundo plano. A sugestão é a de levar a história constitucional a sério, tanto por seu valor crítico quanto por sua potencialidade hermêutica, constituindo, assim, um neoconstitucionalismo mais consistente.

Palavras-chave: direito constitucional, história constitucional, neoconstitucionalismo, constitucionalismo da efetividade