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Apresentação de Trabalhos Arquivo de Publicações

O fim da onda rosa e a politização do combate à corrupção

Por Pedro Fernandes

Este trabalho aborda a relação entre o fim da chamada “onda rosa” de governos progressistas, que chegou a constituir um bloco de governos contra-hegemônicos na América do Sul, e o modelo de combate à corrupção adotado no âmbito da Operação Lava-Jato, que gerou fortes impactos econômicos e políticos no Brasil e no continente, contribuindo, em alguns casos, para a ocorrência de “neogolpes”. Argumenta-se que a Lava-Jato é produto do cruzamento entre uma trajetória global de formação de um sistema internacional anticorrupção com uma trajetória doméstica de autonomização e politização das instituições judiciais de controle, em especial do Ministério Público. Busca-se demonstrar que a estruturação deste regime está ligada a considerações de ordem comerciais e geopolíticas por parte dos Estados Unidos e que isso se conecta efeitos políticos e econômicos da Operação no continente.

Palavras-chave: Onda Rosa, Lava Jato, Combate à Corrupção.

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Notícias

O Judiciário da pandemia

por Fernando Fontainha, Amanda Evelyn Lima e Pedro Fernandes

O combate à pandemia no Brasil hoje se coloca a partir de um dissenso impossível. O presidente da República rejeitou a oportunidade política rara de ser o condutor de um consenso amplo, facilmente codificável através da narrativa da superioridade do valor da vida diante dos demais valores publicamente defensáveis. Ao politizar o afastamento social, enquadrou esse momento singular da nossa história na polarização política dentro da qual crê lucrar.

A efetividade da polarização desta questão está clara: Bolsonaro está sendo sistematicamente derrotado. Não pára de amealhar antagonistas por todos os lados: prefeitos, governadores, casas parlamentares, médicos, cientistas, enfim. A situação não melhora para ele em termos de benchmark internacional.

(…)

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Constituições soviéticas: da dissolução do Estado ao Estado-Partido

Por Pedro Fernandes e Theófilo Rodrigues

O Estado soviético conviveu com quatro sistemas constitucionais distintos ao longo de sua história, inaugurados em 1918, 1924, 1936 e 1977. O presente artigo opera uma análise comparada das quatro constituições, identificando suas aproximações e seus distanciamentos. A hipótese apresentada é a de que houve uma transição gradual cujo marco inicial era a ideia de dissolução do Estado, presente em 1918, e que culmina com a fusão Estado-Partido em 1977.

Palavras-chave: Teoria do Estado, constitucionalismo, URSS.

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Da soberania popular à soberania de toga: a judicialização da megapolítica como viabilização de uma agenda econômica impopular

Por Pedro Fernandes e José Ribas Vieira

O presente artigo pretende analisar, à luz do conceito de “Judicialização da Megapolítica” formulado pelo cientista político Ran Hirschl, o nexo existente entre o papel desempenhado pelo Poder Judiciário no impeachment da presidente Dilma Rousseff e a agenda econômica do governo Temer. O artigo argumenta que Supremo Tribunal Federal foi um protagonista decisivo no processo de impeachment, criando as condições políticas necessárias para a realização de uma agenda econômica profundamente impopular. Em seguida, é feita uma breve revisão da literatura brasileira sobre judicialização da política e busca-se demonstrar o potencial explanatório da teoria de Hirschl para o caso brasileiro.

Palavras-chave: Judicialização da Megapolítica, Impeachment, Soberania Popular.