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Arquivo de Publicações Artigo Científico

O aprendizado na prática e as práticas de aprendizado: A formação inicial dos magistrados da Justiça do Trabalho

por Pedro Heitor Barros Geraldo e Lucia Lambert de Passos Ramos

Este artigo coteja duas experiências de pesquisa acerca da socialização profissional de Juízes em contextos institucionais distintos, o brasileiro e o francês. A comparação auxilia na compreensão das formas de aprendizado do trabalho prático nesses dois contextos de trabalho. A descrição dos contextos de socialização permite compreender os diferentes significados que podem ser dados ao aprendizado das práticas profissionais entre os magistrados. A comparação sugere que aprender no trabalho envolve aprender com as consequências dos erros praticados, diferentemente da prática do aprender na prática. Nesse contexto, o erro é publicamente performado e coletivamente escrutinado pelos colegas não produzindo consequências negativas para o profissional e para sua reputação no Tribunal.

Palavras-chave: Formação profissional, trabalho judicial, Justiça do Trabalho, análise comparativa.

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“O outro lado da moeda”: uma análise das práticas de negação de direitos das mulheres no cárcere

por Betânia de Oliveira Almeida de Andrade e Pedro Heitor Barros Geraldo

Esta proposta apresenta uma discussão específica da prática de reivindicação de direitos das mulheres encarceradas. O contexto de negação de direitos produz uma forma muito dramática de demandar atenção dos membros institucionais. “Balangar as grades” se torna num ritual coletivo de reivindicação de atenção que mobiliza os agentes para uma situação específica. Esta prática é sancionada com consequências no tempo de cadeia para as presas. Assim, esta discussão pode contribuir para a discussão dos dispositivos de controle e o ponto de vista dos agentes penitenciários em relação às práticas de reivindicação de direitos, uma vez que a negação dos direitos pode acarretar nas experiências destas mulheres um prolongamento do tempo da prisão.

Palavras-chave: cárcere, controle, reinvindicação de direitos

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“Esperteza” e “bom comportamento” na execução penal

por Pedro Heitor Barros Geraldo e Betânia de Oliveira Almeida de Andrade

Este artigo analisa os critérios arbitrários que afetam os direitos da pessoa privada de liberdade no processo de execução penal. A partir da pesquisa sociojurídica, do referencial teórico interdisciplinar e dos institutos como progressão de regime e de livramento condicional, discutimos como a execução penal se ampara em critérios arbitrários e resulta em uma insegurança social relacionada à expectativa, concessão e acesso aos direitos da pessoa privada de liberdade.

Palavras-chave:  Execução Penal, Privação de Liberdade, Poder Disciplinar

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A “Briga com a Juíza”

Uma análise dos conflitos interprofissionais numa comarca do interior

por Victória Brasiliense de Castro Pires e Pedro Heitor Barros Geraldo

Este artigo analisa as mobilizações profissionais articuladas por um grupo de advogados em um conflito com uma juíza. Nosso objetivo é compreender como os advogados mobilizaram o atributo da “coragem” como categoria nativa de identificação positiva de alguns profissionais na reivindicação por suas prerrogativas. Esta análise se situa entre os campos de estudo da sociologia do direito e da sociologia das profissões, na medida em que compreendemos as identidades e interações profissionais por meio das relações que os atores estabelecem entre si e com os textos normativos a partir de nossa cultura jurídica. Fizemos uma observação participante durante um conflito entre advogados e uma magistrada numa comarca do interior, tendo como interlocutores um grupo de advogados envolvidos na “briga com a juíza”. Dessa forma, com o trabalho de campo, concluímos que a questão da “coragem” para nossos interlocutores representa o risco em lidar com um poder judiciário arbitrário e que não produz previsibilidade.

Palavras-chave: Sociologia do direito, Profissões jurídicas, Advocacia, Conflito

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A custódia nas audiências: Uma análise da política de transferência das audiências de custódia para a cadeia pública na cidade do Rio de Janeiro

por João Vitor Freitas Duarte Abreu e Pedro Heitor Barros Geraldo

O artigo analisa a transferência da Central de Audiência de Custódia do prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a Cadeia José Frederico Marques em Benfica. Para tanto, enfatiza três aspectos: a) o deslocamento do serviço de justiça; (b) a dimensão pública da justiça; e (c) a compreensão da política de aprimoramento dos dispositivos de encarceramento. Os dados foram coletados em pesquisa de campo realizada entre junho de 2017 e maio de 2018. Audiências na cadeia pública restringem o acesso ao público. Além disso, essa mudança favoreceu a decisão de manter os custodiados presos produzindo um aperfeiçoamento do dispositivo de encarceramento.

Palavras-chave: audiência de custódia, serviços de justiça, prisão provisória, encarceramento, Rio de Janeiro

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A construção da verdade e a gestão da informação na central disque-denúncia

por Mariana dos Santos Vianna e Pedro Heitor Barros Geraldo

Este artigo descreve e analisa o processo de construção da verdade e da gestão da informação na Central Disque-Denúncia a partir da observação das práticas de recebimento das denúncias, mas também da organização e gestão da informação pelo Setor de Análise. O objetivo é compreender como a instituição – diferentemente de outras instituições de segurança pública – atua nos processos de produção da informação e de construção da verdade e como elabora a sua política de gestão da informação através da difusão de dados e relatórios. Esta análise compreende as formas de produção da informação pelos “relatórios” cujas finalidades são específicas. Demonstra-se como as informações obtidas pela Central de Atendimento da Central Disque-Denúncia são importantes para a produção de relatórios do Setor de Análise e como os analistas se relacionam com os agentes da segurança pública a partir de uma atividade não-inquisitorial de gestão da informação. Como conclusão, a pesquisa
demonstra as diferenças entre as formas transparentes e as formas inquisitoriais de gestão da informação.

Palavras-chave: informação, análise criminal, gestão, disque denúncia, segurança pública