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Mapeando o Supremo: as posições dos ministros do STF na jurisdição constitucional (2012-2017)

por Jeferson Mariano Silva

O artigo estima pontos ideais para os ministros do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos de ações de inconstitucionalidade, desde 2012 até 2017. Nesse período, as divergências entre os ministros se reduziram e não se associaram aos partidos dos presidentes que os indicaram. De um lado, esses resultados ajudam a qualificar interpretações baseadas na hipótese das “onze ilhas”. De outro, desafiam interpretações baseadas no modelo atitudinal.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal, jurisdição constitucional, comportamento judicial

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Trauma Social, Comissionismo e Direito na Comissao da Verdade da UnB

Por Amanda Evelyn

Resumo: A Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade foi a primeira comissão da verdade a ser instalada em uma universidade e foi responsável por investigar as graves violações cometidas na UnB durante o período autoritário de 1964 a 1988. Este artigo busca evidenciar as várias formas de identificação da Comissão, enquanto um catalisador de um trauma social e cultural, um elemento do fenômeno do comissionismo e também como forma de projeção de uma visão alternativa do Direito. Para alcançar esse objetivo foram coletados e consultados dados sobre a Comissão em entrevistas com comissionados e também em documentos por ela produzidos.

Palavras-chave: Comissões da Verdade, Universidade de Brasília, Comissionismo, Trauma Social, Direito

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O Despertar Do Gigante: Reflexões Sobre O Poder De Agenda Do Presidente Em Períodos De Crise

Por Iani Panait e Robert George Otoni de Melo

O presente artigo objetiva compreender a correlação de forças entre os poderes Executivo e Legislativo em momentos históricos de engessamento da vida política no país. Em períodos caracterizados por crise econômica e/ou política, a instabilidade da agenda pública leva à prevalência do Executivo Federal, em detrimento das discussões no seio do parlamento brasileiro, gerando certa instabilidade e agravando períodos de abalo institucional. Através do método qualitativo, o artigo revisará bibliografia para analisar a hipótese de hegemonia da agenda da Presidência da República em relação aos outros poderes, inclusive, através de seus mecanismos de veto, visando pautar o jogo político.

Palavras-chave: Poder de agenda, Predominância do Executivo, Medida provisória,
Decreto-lei, Gestão de crises.

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O concurso público no Brasil à luz de 30 anos de propostas de emenda à Constituição: um breve ensaio

Por Fernando Fontainha e João Pedro Pacheco In: CERDEIRA, Pablo; VASCONCELLOS, Fábio; SGANZERLA, Rogerio. (Org.)

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The culturalist conservatism of Gilbero Freyre: society decline and social change in Sobrados e Mucambos (1936)

Por Christian Lynch

This work aims to deepen the knowledge of the culturalist, Iberian and Catholic aspects of Brazilian conservatism, turning to the work by Gilberto Freyre, Sobrados e mucambos. We seek to understand how his work, positively received in the modernist, nationalist and anti-liberal context of the 1930s due to its revealing of the roots and ‘essence’ or ‘originality’ of Brazilian society, fell into disfavour after the Second World War when the process of massification and democratization of society led more radical sectors of the expanding middle class to lean toward socialism. In concluding, we point out how an imaginary of national belonging, in the form of common positive referents, was due in large measure to authors such as José de Alencar and Freyre.

Palavras-chave: Periphery, conservatism, liberalism, Iberianism, nationalism

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Apresentação de Trabalhos Arquivo de Publicações

Diferenças que fazem diferença: técnicas de estimação de pontos ideais no comportamento dos ministros do STF Popular

por Rodrigo Martins e Jeferson Mariano Silva

De uso difundido em estudos sobre comportamento legislativo, técnicas de estimação de pontos ideais passaram a ser utilizadas, nos últimos anos, também para a análise do STF (Supremo Tribunal Federal). Essa nova agenda de pesquisa tem sido útil para identificar padrões de divergência no interior do Tribunal, deslocando, para o comportamento individual, o foco que o campo, por muito tempo, deu ao comportamento coletivo dos ministros. Porém, não existe nenhuma discussão sobre as diversas técnicas disponíveis para essa tarefa e sobre as diferenças que elas podem produzir quando aplicadas aos dados disponíveis sobre o STF. Em decorrência disso, já é possível observar uma considerável variedade de abordagens em uma agenda de pesquisa ainda incipiente. A partir da comparação dos resultados obtidos pela aplicação, a um mesmo conjunto de dados, de quatro entre as principais técnicas de estimação de pontos ideais (Optimal Classification, W-NOMINATE, α-NOMINATE, e PCA), este trabalho busca esclarecer as diferenças entre elas à luz das especificidades dos dados disponíveis sobre as votações do STF, especialmente no julgamento de ações de inconstitucionalidade.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal, jurisdição constitucional, estimação de pontos ideais, redução de dimensionalidade

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Ascensão, fastígio e declínio da ‘Revolução Judiciária’

por Christian Lynch

O presente ensaio exa­­mina a atual conjuntura político-constitucional, a partir de uma interpretação das relações entre o Poder Judiciário, de um lado, e o Poder Executivo e o Legislativo. Ele começará buscando descrever a dinâmica de um movimento que aqui vou chamar de “Revolução Judiciarista”. Argumento que, iniciada na academia jurídica na década de 1990 como um fenômeno doutrinário-ideológico, essa “revolução” evoluiu na década seguinte voltada para legitimar a judicialização da política e a atuação política dos operadores jurídicos. (…)

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Por uma Sociologia Política do Direito no Brasil

Por Fernando Fontainha, Fabiana Luci de Oliveira e Alexandre Veronese

O quadro de produção acadêmica demonstra que, no atual  momento, é possível afirmar a Sociologia do Direito  como um campo amadurecido de pesquisa no  contexto brasileiro. O objetivo  primário do  presente artigo  é evidenciar tal  fato,  explicitando a necessidade de  um  recorte mais  preciso em  prol  de uma  Sociologia Política do Direito  − campo específico que possui uma  longa história de consolidação intelectual. A finalização desse  verdadeiro ciclo  de expansão impõe  uma  série  de reflexões sobre:  1) a trajetória da Sociologia do Direito  no contexto da Sociologia Brasileira; 2) seu  diálogo  mais  amplo  com as demais ciências sociais;  3) sua  relação com  a sociologia internacional;  4) os avanços teórico-metodológicos da Sociologia do Direito  no Brasil; e 5) seus dilemas e desafios frente aos problemas contemporâneos. São esses  os temas discutidos no artigo que segue.

Palavras-chave: Sociologia do Direito, Sociologia Política, Sociologia brasileira

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Cultura Política Brasileira

por Christian Lynch

Trata-se de uma introdução teórica ao pensamento político brasileiro, na forma didática de verbete, com a seguinte ementa: Política e cultura política brasileira – A cultura política europeia e seus grandes temas: autoridade, liberdade e igualdade. – A expansão colonial europeia e a conformação da cultura política periférica. – A cultura política iberoamericana e o tema do atraso. – A orientação modernizadora da cultura política brasileira. – A importação das instituições dos países cêntricos como indutor da modernização. – Os modelos cêntricos: Inglaterra, França e Estados Unidos. – A inefetividade institucional: a dicotomia país legal versus país real. – A percepção da defasagem entre instituições e realidade: três diagnósticos. – Primeiro diagnóstico: atraso do país legal em face do país real. – Segundo diagnóstico: inefetividade do país legal sobre o real. – Terceiro diagnóstico: adiantamento demasiado do país legal diante do real. – A frustração em torno da modernização institucional: o pedagogismo. – Reação à crise de legitimidade da política tradicional: as vanguardas modernizadoras. – As vanguardas burocráticas (1): o governante. – As vanguardas burocráticas (2): os militares. – As vanguardas burocráticas (3): a magistratura e o ministério público. – Ideologias políticas brasileiras. – Ideologias políticas (1): o nacional-estatismo. – Ideologias políticas (2). O liberalismo cosmopolita.

Palavras-chave: Pensamento político brasileiro; Cultura política; Pensamento social brasileiro; Teoria política; Pós-colonialismo; Transplantes jurídicos; Ciência Política; Direito Constitucional.

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Entre a “Velha” e a “Nova” Ciência Política: Continuidade e Renovação Acadêmica na Primeira Década da Revista DADOS (1966-1976)

Por Christian Lynch

O presente artigo apresenta um mapeamento contextualizado dos debates acadêmicos travado ao longo da primeira década de existência da Revista DADOS (1966-1976). Do ponto de vista histórico, trata-se do processo de endurecimento do regime militar; do ponto de vista temático e teórico, cuida-se da passagem da antiga ideologia nacional-desenvolvimentista para uma sociologia do conhecimento que, ao final do período estudado, divide-se entre uma sociologia histórica e uma ciência política, preocupadas ambas com o estudo do autoritarismo em geral e do brasileiro em particular. Quanto aos autores, vê-se a passagem de bastão da velha Ciência Política brasileira, ensaísta e nacionalista, para uma nova, comprometida com uma reflexão rigorosa baseado em critérios profissionais, mas também com os valores democráticos.

Palavras-chave: História da Ciência Política no Brasil, pensamento político brasileiro, regime militar, antigo IUPERJ, Revista DADOS