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O Judiciário da pandemia

por Fernando Fontainha, Amanda Evelyn Lima e Pedro Fernandes

O combate à pandemia no Brasil hoje se coloca a partir de um dissenso impossível. O presidente da República rejeitou a oportunidade política rara de ser o condutor de um consenso amplo, facilmente codificável através da narrativa da superioridade do valor da vida diante dos demais valores publicamente defensáveis. Ao politizar o afastamento social, enquadrou esse momento singular da nossa história na polarização política dentro da qual crê lucrar.

A efetividade da polarização desta questão está clara: Bolsonaro está sendo sistematicamente derrotado. Não pára de amealhar antagonistas por todos os lados: prefeitos, governadores, casas parlamentares, médicos, cientistas, enfim. A situação não melhora para ele em termos de benchmark internacional.

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Um pensador da democracia: a ciência política de Wanderley Guilherme dos Santos (1935-2019)

por Christian Lynch

O presente artigo apresenta uma visão lógico-sistemática do conjunto da ciência política de Wanderley Guilherme dos Santos. Justifica-se a empreitada pela importância de sua obra na fundação e desenvolvimento da nova ciência política brasileira desde a década de 1960, e na carência de estudos de maior fôlego a respeito dela. São examinados quatro pontos de sua ciência política: 1) Filosofia social, em suas dimensões ontológica e epistemológica; 2) Teoria política, descrevendo o papel dos clássicos e dos modernos; 3) Teoria da mudança política, contando com uma tipologia de regimes, suas modalidades de trânsito de um para outro, bem como as hipóteses de reforma e ruptura; e 4) Teoria da democracia, contemplada em suas três dimensões: integração, participação e redistribuição. Espera-se que o presente texto sirva de ponto de partida para futuros aprofundamentos de cada um dos itens referidos.

Palavras-chave: Wanderley Guilherme dos Santos, ciência política, pensamento político brasileiro, instituições, democracia

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Absolutismo político e liberalismo econômico: o reformismo ilustrado de José da Silva Lisboa (1800-1821)

Por Christian Lynch

RESUMO: Em países como França e Inglaterra, mas também Portugal e Espanha, o processo de construção do Estado, em suas respectivas épocas, foi marcado pela coincidência entre absolutismo político e mercantilismo econômico. Essa possibilidade era complexa no contexto da América Ibérica da primeira metade do século XIX, que passou a sofrer cada vez mais a influência da hegemonia ideológica do liberalismo vigente no Atlântico Norte desde, pelo menos, a ocupação napoleônica da Península Ibérica. As possibilidades e os limites do conservadorismo do período podem ser observados no caso do Brasil joanino, em que a construção do Estado luso-brasileiro, iniciada por dom João VI, sofreu os constrangimentos decorrentes da aliança com a Grã-Bretanha contra Napoleão, que impunha,
entre outras cláusulas, a de nação mais favorecida do ponto de vista alfandegário. A exigência de fazer o absolutismo ilustrado, no âmbito político, conviver com a defesa do liberalismo econômico encontrou na obra de José da Silva Lisboa, futuro visconde de Cairu, sua expressão paradigmática. O modo como ele buscou conciliar fórmulas aparentemente contraditórias é exemplar dos dilemas ou das ambiguidades do reformismo ilustrado no contexto periférico do subcontinente.

Palavras-chave: reformismo ilustrado; reinado de Dom João VI; José da Silva Lisboa; Visconde de Cairu.

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

“Esperteza” e “bom comportamento” na execução penal

por Pedro Heitor Barros Geraldo e Betânia de Oliveira Almeida de Andrade

Este artigo analisa os critérios arbitrários que afetam os direitos da pessoa privada de liberdade no processo de execução penal. A partir da pesquisa sociojurídica, do referencial teórico interdisciplinar e dos institutos como progressão de regime e de livramento condicional, discutimos como a execução penal se ampara em critérios arbitrários e resulta em uma insegurança social relacionada à expectativa, concessão e acesso aos direitos da pessoa privada de liberdade.

Palavras-chave:  Execução Penal, Privação de Liberdade, Poder Disciplinar

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

AS METAMORFOSES IDEOLÓGICAS DO PENSAMENTO BRITÂNICO SETECENTISTA: Do republicanismo de Bolingbroke ao liberalismo de Burke (1720-1770)

por Christian Lynch e Paulo Henrique Paschoeto Cassimiro

O presente artigo explora as transformações e diferenças entre republicanismo e liberalismo nas linguagens políticas do debate britânico setecentista. Pretendemos demonstrar como as dinâmicas próprias ao que estamos chamando de “momento oligárquico” inglês se expressam em linguagens políticas distintas: de um lado, a retomada de certo tipo de republicanismo maquiaveliano volta-se contra o predomínio das oligarquias e apela ao protagonismo da coroa; do outro, a defesa das transformações sociais e econômicas acarretadas pela expansão do comércio e da vida civil conduz ao diagnóstico da incompatibilidade do republicanismo antigo com a modernidade e acentua a necessidade de convivência entre o indivíduo privado e o cidadão moderno. Ao fim, este debate, indissociável de problemas contextuais e históricos do processo político inglês, ilustra uma transformação central para a emergência das linguagens políticas que constituem as ideologias e instituições predominantes da democracia liberal.

Palavras-chave: Liberalismo, Republicanismo, Teoria política britânica, Constituição, Governo misto

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

A “Briga com a Juíza”

Uma análise dos conflitos interprofissionais numa comarca do interior

por Victória Brasiliense de Castro Pires e Pedro Heitor Barros Geraldo

Este artigo analisa as mobilizações profissionais articuladas por um grupo de advogados em um conflito com uma juíza. Nosso objetivo é compreender como os advogados mobilizaram o atributo da “coragem” como categoria nativa de identificação positiva de alguns profissionais na reivindicação por suas prerrogativas. Esta análise se situa entre os campos de estudo da sociologia do direito e da sociologia das profissões, na medida em que compreendemos as identidades e interações profissionais por meio das relações que os atores estabelecem entre si e com os textos normativos a partir de nossa cultura jurídica. Fizemos uma observação participante durante um conflito entre advogados e uma magistrada numa comarca do interior, tendo como interlocutores um grupo de advogados envolvidos na “briga com a juíza”. Dessa forma, com o trabalho de campo, concluímos que a questão da “coragem” para nossos interlocutores representa o risco em lidar com um poder judiciário arbitrário e que não produz previsibilidade.

Palavras-chave: Sociologia do direito, Profissões jurídicas, Advocacia, Conflito

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Arquivo de Publicações Artigo Científico Uncategorized

Controle e “desvios de conduta” no Judiciário brasileiro: Notas para uma agenda de pesquisa

Por Moisés Lazzaretti Vieira e Fabiano Engelmann

O artigo esboça elementos para analisar os mecanismos de controle dos agentes judiciais no âmbito do poder Judiciário. Através de análise documental procuramos evidenciar as dimensões históricas e políticas da construção da ideia de controle sobre as atividades da magistratura com foco na disposição institucional pós-1988 e, particularmente, nas mudanças instituídas com a atuação do Conselho Nacional de Justiça. Procuramos relacionar a emergência de inovações jurídico-formais no contexto da relação entre os Poderes, enfatizando a dimensão corporativa e a atuação do Conselho da Magistratura. Para além dos limites das abordagens da problemática do controle da magistratura, a análise dos dados obtidos permitiu esboçar elementos sobre o perfil dos casos de “desvio de conduta” de magistrados, bem como, apontar os limites das fontes públicas disponíveis para apoiar esse tipo de estudo.

Palavras-chave: Controle, Judiciário, Conselho Nacional de Justiça

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Arquivo de Publicações Artigo Científico Uncategorized

Limites e possibilidades de uma sociologia política do campo jurídico.

por Fabiano Engelmann e Fernando Fontainha

Se um fio condutor pode ser extraído de tão variado e – realmente – plural rol de contribuições, diríamos que se trata da centralidade do agente. Aqui enten-demos este termo como ênfase necessária na capacidade dos juristas em converter o sentido do seu trabalho cotidiano em verdadeiros recursos sociopolíticos. Cremos que o Dossiê joga luz na maneira como a imaginação sociopolítica dos profissionais do direito torna seu ofício verdadeiro objeto de complexos usos e mobilizações. (…)

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Arquivo de Publicações Entrevistas Uncategorized

Profissões, gênero e Sociologia do Direito: Entrevista com Maria da Gloria Bonelli.

por Fernando Fontainha e Carolina Loss

No dia 13 de maio de 2019, aproveitando a vinda da professora Maria da Gloria Bonelli para proferir palestra no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ, realizamos uma entrevista com ela, cuja duração foi de quase três horas. Falamos sobre suas origens familiares, engajamentos políticos, formação intelectual e a construção de sua carreira e obra. O leitor tomará conhecimento do contexto dentro do qual ela ocupou e reivindicou diferentes posições políticas e acadêmicas, bem como constituiu redes e produziu trabalhos. Interessa, particularmente, à uma reflexão biobibliográfica, a maneira como Gloria se constituiu enquanto personagem singular no campo de estudos da Sociologia das profissões jurídicas. Esta entrevista se pretende uma fonte para estudos e reflexões sobre uma autora, cuja trajetória se afirma como referência incontornável. A entrevista se apresenta na exata forma em que foi gravada, tendo sido revista e aprovada pela própria Gloria. Boa leitura!

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Arquivo de Publicações Artigo Científico Capítulo de Livro

Judiciário e crise política no Brasil hoje: do mensalão à Lava Jato

por Amanda Evelyn e Fernando Fontainha

O objetivo deste artigo é demonstrar como novos incidentes jurídico-políticos têm se posto em marcha, articulando tribunais e grande imprensa, com duas lógicas paralelas, mas que se ratificam mutuamente: (1) decisões em processos individuais catalisadoras de profundo impacto político e (2) a postulação de uma autonomia relativa destas decisões “jurídicas” em relação ao “político”. Entende-se aqui por incidentespolítico-jurídicoscertos atos praticados por profissionais do Direito, combinando elementos intra e extra técnico-processuais. Nosso argumento é o de que a análise incidental–focada nestes atos-momento –pode fornecer bases empíricas frutíferas para uma sociologia política do papel do sistema de justiça na atual crise brasileira. O artigo estrutura-se a partir da análise de alguns incidentes, entre eles o uso da teoria do domínio do fato no caso Mensalão e a tese de desvio de finalidade mobilizada por Gilmar Mendes anulando a nomeação do ex-presidente Lula como ministro do governo Dilma. Em seguida, é feita uma breve incursão nas análises das ciências sociais sobre a relação entre Direito e Política. A conclusão do artigo traz uma análise sobre o julgamento de Lula e seus efeitos nas instituições de justiça.