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Notícias

A Lava Jato ‘fatiada’: de quem será o último pedaço do bolo?

Por Amanda Evelyn Lima e Fernando Fontainha

Iniciada em 2014, a operação dita “Lava Jato” sofria um de seus primeiros revezes em 2015. Uma delação levou à investigação das relações entre a empresa CONSIST e a senadora Gleisi Roffman (PT). Levado ao Supremo Tribunal Federal, órgão responsável pelo julgamento de políticos de alto escalão em exercício de mandato, decidiu-se pelo “fatiamento”1 dos processos da operação. Os supostos crimes do caso CONSIST teriam ocorrido em São Paulo, não tinham relação com a Petrobrás e deveriam, portanto, sere encaminhados para a Justiça Federal daquele estado.

Seguindo o mesmo entendimento, outros processos foram redistribuídos pelo Supremo para juízes federais no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. O “fatiamento” das investigações tinha como principal objetivo, de acordo com o STF, de manter a força-tarefa do Paraná focada nos desvios relacionados à Petrobras. Isso tiraria também algum protagonismo da força-tarefa curitibana e mostraria o comprometimento da justiça como um todo no combate à corrupção.

(…)

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Apresentação de Trabalhos Arquivo de Publicações

Do Mensalão à Lava Jato: os incidentes político-jurídicos da parábola judiciária brasileira

Por Amanda Evelyn Cavalcanti

Esta proposta de trabalho se fundamenta na afirmação de que a forma de atuação dos
juristas nos escândalos políticos no Brasil, especialmente o “Mensalão” e a Operação
“Lava Jato” é resultado do sucesso de uma versão síntese da missão institucional que eleva
o combate à corrupção e a missão moralizadora da política a um patamar superior às
demais versões do corpo jurídico e que se manifesta através de incidentes políticojurídicos. Tais incidentes são desdobramentos de variáveis políticas e jurídicas que se dão
por afinidades eletivas e que podem ser definidos pela combinação entre institutos
processuais ou destes com uma estratégia de comunicação social. Essas estratégias podem
ser a realização de uma coletiva de imprensa, o adiantamento de posicionamento sobre
julgamentos futuros, a publicação de artigos em veículos de comunicação, o uso das redes
sociais, em suma, qualquer tipo de estratégia que faça com que a discussão ultrapasse os
atores diretamente envolvidos, tornando-a pública. A proposta de pesquisa apresentada
aqui tem como objetivo apresentar a análise incidental enquanto uma ferramenta
metodológica em um esforço compreensivo sobre a “parábola judiciária brasileira”.

Palavras-chaves: Lava Jato, Política, Poder Judiciário

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Juristas do comissionismo: usos e mobilizações do direito na comissão da verdade da UnB

Por Amanda Evelyn Cavalcanti

A Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade (CATMV) da Universidade de Brasília
foi a primeira comissão da verdade instalada em uma universidade em todo o mundo. A
CATMV foi responsável por investigar as graves violações de Direitos Humanos ocorridas
na UnB durante o período autoritário de 1964 a 1988. Este trabalho é parte de uma pesquisa de fôlego sobre o fenômeno do comissionismo no Brasil, que coletou informações das
mais de cem comissões da verdade instaladas no país. Seu objetivo é evidenciar a presença,
o uso e mobilizações do Direito na comissão da verdade da UnB através das narrativas
apresentadas por seus comissionados e demonstrar que o fenômeno do comissionismo
pode também ser interpretado como uma etapa de um processo de expansão de mercado
para os profissionais dos direitos humanos.

Palavras-chave: comissões da verdade, direitos humanos, comissionismo, democracia, transitologia