Tag: Supremo Tribunal Federal

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Notícias

A Lava Jato ‘fatiada’: de quem será o último pedaço do bolo?

Por Amanda Evelyn Lima e Fernando Fontainha

Iniciada em 2014, a operação dita “Lava Jato” sofria um de seus primeiros revezes em 2015. Uma delação levou à investigação das relações entre a empresa CONSIST e a senadora Gleisi Roffman (PT). Levado ao Supremo Tribunal Federal, órgão responsável pelo julgamento de políticos de alto escalão em exercício de mandato, decidiu-se pelo “fatiamento”1 dos processos da operação. Os supostos crimes do caso CONSIST teriam ocorrido em São Paulo, não tinham relação com a Petrobrás e deveriam, portanto, sere encaminhados para a Justiça Federal daquele estado.

Seguindo o mesmo entendimento, outros processos foram redistribuídos pelo Supremo para juízes federais no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. O “fatiamento” das investigações tinha como principal objetivo, de acordo com o STF, de manter a força-tarefa do Paraná focada nos desvios relacionados à Petrobras. Isso tiraria também algum protagonismo da força-tarefa curitibana e mostraria o comprometimento da justiça como um todo no combate à corrupção.

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Os três poderes da elite jurídica: a trajetória político-partidária dos ministros do STF (1988-2013)

Por Fernando Fontainha, Thiago Filippo e Leonardo Sato

O debate da literatura sobre a relação entre direito e política discute com a mesma intensidade a distinção e a indistinção entre as duas esferas. Objetivando uma contribuição à discussão, realizamos uma análise da biografia coletiva dos ministros do Supremo Tribunal Federal – instância indiscutível da elite jurídica brasileira – em sua trajetória político-partidária. Para tanto, coletamos os currículos e dados biográficos de todos os ministros que atuaram na corte no período de 1988-2013, isolamos apenas as ocupações referentes ao que classificamos como político-partidária, e realizamos análise quantitativa e qualitativa. Por meio da identificação de 5 espécies de atividades comuns, pudemos categorizar as trajetórias em três tipos (inexistente, episódica e marcante), combinado com o uso da comparação histórica, pudemos relativizar algumas das teses acerca da Corte, como a ideia de uma contínua profissionalização de seus juízes, em detrimento da politização. Outras conclusões apontam para a relativização histórica do próprio conceito de profissionalização no mundo jurídico e a constatação de vazios político-partidários, que podem ressaltar um modo típico de os juristas fazerem política.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal, Direito e Política, elites jurídicas, prosopografia, Sociologia das profissões jurídicas

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Mapeando o Supremo: as posições dos ministros do STF na jurisdição constitucional (2012-2017)

por Jeferson Mariano Silva

O artigo estima pontos ideais para os ministros do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos de ações de inconstitucionalidade, desde 2012 até 2017. Nesse período, as divergências entre os ministros se reduziram e não se associaram aos partidos dos presidentes que os indicaram. De um lado, esses resultados ajudam a qualificar interpretações baseadas na hipótese das “onze ilhas”. De outro, desafiam interpretações baseadas no modelo atitudinal.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal, jurisdição constitucional, comportamento judicial

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Apresentação de Trabalhos Arquivo de Publicações

Diferenças que fazem diferença: técnicas de estimação de pontos ideais no comportamento dos ministros do STF Popular

por Rodrigo Martins e Jeferson Mariano Silva

De uso difundido em estudos sobre comportamento legislativo, técnicas de estimação de pontos ideais passaram a ser utilizadas, nos últimos anos, também para a análise do STF (Supremo Tribunal Federal). Essa nova agenda de pesquisa tem sido útil para identificar padrões de divergência no interior do Tribunal, deslocando, para o comportamento individual, o foco que o campo, por muito tempo, deu ao comportamento coletivo dos ministros. Porém, não existe nenhuma discussão sobre as diversas técnicas disponíveis para essa tarefa e sobre as diferenças que elas podem produzir quando aplicadas aos dados disponíveis sobre o STF. Em decorrência disso, já é possível observar uma considerável variedade de abordagens em uma agenda de pesquisa ainda incipiente. A partir da comparação dos resultados obtidos pela aplicação, a um mesmo conjunto de dados, de quatro entre as principais técnicas de estimação de pontos ideais (Optimal Classification, W-NOMINATE, α-NOMINATE, e PCA), este trabalho busca esclarecer as diferenças entre elas à luz das especificidades dos dados disponíveis sobre as votações do STF, especialmente no julgamento de ações de inconstitucionalidade.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal, jurisdição constitucional, estimação de pontos ideais, redução de dimensionalidade

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

O processo de escolha de ministros para o Supremo Tribunal Federal e possibilidades de democratização do Poder Judiciário

Por Pedro D’Angelo, Thiago Filippo e Pedro Henrique Duarte

O Supremo Tribunal Federal é a máxima instância deliberativa do Poder Judiciário brasileiro, cabendo a este órgão todas as discussões que envolvem dispositivos constitucionais. A corte é composta por onze ministros, que enfrentam um procedimento envolvendo indicação do Poder Executivo e aprovação pelo Senado Federal para ocuparem uma cadeira no STF. Neste artigo, pretendemos compreender o cenário político e as movimentações sociais que delineiam esse processo, por meio da análise da pesquisa realizada na Fundação Getúlio Vargas: “História Oral do Supremo Tribunal Federal”. A partir das narrativas dos próprios ministros indicados para o Supremo, iremos observar esse processo à luz da capacidade de participação e intervenção da sociedade nas decisões relativas ao tema, o que chamamos de participação popular. Utilizamos o critério da participação devido ao acontecimento recente envolvendo a indicação de um jurista à Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina, caso que evidenciou a importância de mecanismos (nesse caso, o Decreto 222/2003) que garantam maior intervenção da sociedade nos processos institucionais. Como embasamento teórico, utilizamos a doutrina de Roberto Gargarella acerca do Constitucionalismo Latino-Americano, e suas observações sobre as teorias constitucionais presentes em nosso continente. Com isso, buscaremos resgatar as características da teoria constitucional republicana como fundamentos jurídicos para a criação e implementação de instrumentos de participação popular.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal, Constitucionalismo, Cortes Constitucionais, Suprema Corte de Justiça da Nação Argentina, Participação Popular

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