Category: Artigo Científico

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“O outro lado da moeda”: uma análise das práticas de negação de direitos das mulheres no cárcere

por Betânia de Oliveira Almeida de Andrade e Pedro Heitor Barros Geraldo

Esta proposta apresenta uma discussão específica da prática de reivindicação de direitos das mulheres encarceradas. O contexto de negação de direitos produz uma forma muito dramática de demandar atenção dos membros institucionais. “Balangar as grades” se torna num ritual coletivo de reivindicação de atenção que mobiliza os agentes para uma situação específica. Esta prática é sancionada com consequências no tempo de cadeia para as presas. Assim, esta discussão pode contribuir para a discussão dos dispositivos de controle e o ponto de vista dos agentes penitenciários em relação às práticas de reivindicação de direitos, uma vez que a negação dos direitos pode acarretar nas experiências destas mulheres um prolongamento do tempo da prisão.

Palavras-chave: cárcere, controle, reinvindicação de direitos

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Um pensador da democracia: a ciência política de Wanderley Guilherme dos Santos (1935-2019)

por Christian Lynch

O presente artigo apresenta uma visão lógico-sistemática do conjunto da ciência política de Wanderley Guilherme dos Santos. Justifica-se a empreitada pela importância de sua obra na fundação e desenvolvimento da nova ciência política brasileira desde a década de 1960, e na carência de estudos de maior fôlego a respeito dela. São examinados quatro pontos de sua ciência política: 1) Filosofia social, em suas dimensões ontológica e epistemológica; 2) Teoria política, descrevendo o papel dos clássicos e dos modernos; 3) Teoria da mudança política, contando com uma tipologia de regimes, suas modalidades de trânsito de um para outro, bem como as hipóteses de reforma e ruptura; e 4) Teoria da democracia, contemplada em suas três dimensões: integração, participação e redistribuição. Espera-se que o presente texto sirva de ponto de partida para futuros aprofundamentos de cada um dos itens referidos.

Palavras-chave: Wanderley Guilherme dos Santos, ciência política, pensamento político brasileiro, instituições, democracia

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Absolutismo político e liberalismo econômico: o reformismo ilustrado de José da Silva Lisboa (1800-1821)

Por Christian Lynch

RESUMO: Em países como França e Inglaterra, mas também Portugal e Espanha, o processo de construção do Estado, em suas respectivas épocas, foi marcado pela coincidência entre absolutismo político e mercantilismo econômico. Essa possibilidade era complexa no contexto da América Ibérica da primeira metade do século XIX, que passou a sofrer cada vez mais a influência da hegemonia ideológica do liberalismo vigente no Atlântico Norte desde, pelo menos, a ocupação napoleônica da Península Ibérica. As possibilidades e os limites do conservadorismo do período podem ser observados no caso do Brasil joanino, em que a construção do Estado luso-brasileiro, iniciada por dom João VI, sofreu os constrangimentos decorrentes da aliança com a Grã-Bretanha contra Napoleão, que impunha,
entre outras cláusulas, a de nação mais favorecida do ponto de vista alfandegário. A exigência de fazer o absolutismo ilustrado, no âmbito político, conviver com a defesa do liberalismo econômico encontrou na obra de José da Silva Lisboa, futuro visconde de Cairu, sua expressão paradigmática. O modo como ele buscou conciliar fórmulas aparentemente contraditórias é exemplar dos dilemas ou das ambiguidades do reformismo ilustrado no contexto periférico do subcontinente.

Palavras-chave: reformismo ilustrado; reinado de Dom João VI; José da Silva Lisboa; Visconde de Cairu.

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“Esperteza” e “bom comportamento” na execução penal

por Pedro Heitor Barros Geraldo e Betânia de Oliveira Almeida de Andrade

Este artigo analisa os critérios arbitrários que afetam os direitos da pessoa privada de liberdade no processo de execução penal. A partir da pesquisa sociojurídica, do referencial teórico interdisciplinar e dos institutos como progressão de regime e de livramento condicional, discutimos como a execução penal se ampara em critérios arbitrários e resulta em uma insegurança social relacionada à expectativa, concessão e acesso aos direitos da pessoa privada de liberdade.

Palavras-chave:  Execução Penal, Privação de Liberdade, Poder Disciplinar

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AS METAMORFOSES IDEOLÓGICAS DO PENSAMENTO BRITÂNICO SETECENTISTA: Do republicanismo de Bolingbroke ao liberalismo de Burke (1720-1770)

por Christian Lynch e Paulo Henrique Paschoeto Cassimiro

O presente artigo explora as transformações e diferenças entre republicanismo e liberalismo nas linguagens políticas do debate britânico setecentista. Pretendemos demonstrar como as dinâmicas próprias ao que estamos chamando de “momento oligárquico” inglês se expressam em linguagens políticas distintas: de um lado, a retomada de certo tipo de republicanismo maquiaveliano volta-se contra o predomínio das oligarquias e apela ao protagonismo da coroa; do outro, a defesa das transformações sociais e econômicas acarretadas pela expansão do comércio e da vida civil conduz ao diagnóstico da incompatibilidade do republicanismo antigo com a modernidade e acentua a necessidade de convivência entre o indivíduo privado e o cidadão moderno. Ao fim, este debate, indissociável de problemas contextuais e históricos do processo político inglês, ilustra uma transformação central para a emergência das linguagens políticas que constituem as ideologias e instituições predominantes da democracia liberal.

Palavras-chave: Liberalismo, Republicanismo, Teoria política britânica, Constituição, Governo misto

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A “Briga com a Juíza”

Uma análise dos conflitos interprofissionais numa comarca do interior

por Victória Brasiliense de Castro Pires e Pedro Heitor Barros Geraldo

Este artigo analisa as mobilizações profissionais articuladas por um grupo de advogados em um conflito com uma juíza. Nosso objetivo é compreender como os advogados mobilizaram o atributo da “coragem” como categoria nativa de identificação positiva de alguns profissionais na reivindicação por suas prerrogativas. Esta análise se situa entre os campos de estudo da sociologia do direito e da sociologia das profissões, na medida em que compreendemos as identidades e interações profissionais por meio das relações que os atores estabelecem entre si e com os textos normativos a partir de nossa cultura jurídica. Fizemos uma observação participante durante um conflito entre advogados e uma magistrada numa comarca do interior, tendo como interlocutores um grupo de advogados envolvidos na “briga com a juíza”. Dessa forma, com o trabalho de campo, concluímos que a questão da “coragem” para nossos interlocutores representa o risco em lidar com um poder judiciário arbitrário e que não produz previsibilidade.

Palavras-chave: Sociologia do direito, Profissões jurídicas, Advocacia, Conflito

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Controle e “desvios de conduta” no Judiciário brasileiro: Notas para uma agenda de pesquisa

Por Moisés Lazzaretti Vieira e Fabiano Engelmann

O artigo esboça elementos para analisar os mecanismos de controle dos agentes judiciais no âmbito do poder Judiciário. Através de análise documental procuramos evidenciar as dimensões históricas e políticas da construção da ideia de controle sobre as atividades da magistratura com foco na disposição institucional pós-1988 e, particularmente, nas mudanças instituídas com a atuação do Conselho Nacional de Justiça. Procuramos relacionar a emergência de inovações jurídico-formais no contexto da relação entre os Poderes, enfatizando a dimensão corporativa e a atuação do Conselho da Magistratura. Para além dos limites das abordagens da problemática do controle da magistratura, a análise dos dados obtidos permitiu esboçar elementos sobre o perfil dos casos de “desvio de conduta” de magistrados, bem como, apontar os limites das fontes públicas disponíveis para apoiar esse tipo de estudo.

Palavras-chave: Controle, Judiciário, Conselho Nacional de Justiça

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Limites e possibilidades de uma sociologia política do campo jurídico.

por Fabiano Engelmann e Fernando Fontainha

Se um fio condutor pode ser extraído de tão variado e – realmente – plural rol de contribuições, diríamos que se trata da centralidade do agente. Aqui enten-demos este termo como ênfase necessária na capacidade dos juristas em converter o sentido do seu trabalho cotidiano em verdadeiros recursos sociopolíticos. Cremos que o Dossiê joga luz na maneira como a imaginação sociopolítica dos profissionais do direito torna seu ofício verdadeiro objeto de complexos usos e mobilizações. (…)

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Judiciário e crise política no Brasil hoje: do mensalão à Lava Jato

por Amanda Evelyn e Fernando Fontainha

O objetivo deste artigo é demonstrar como novos incidentes jurídico-políticos têm se posto em marcha, articulando tribunais e grande imprensa, com duas lógicas paralelas, mas que se ratificam mutuamente: (1) decisões em processos individuais catalisadoras de profundo impacto político e (2) a postulação de uma autonomia relativa destas decisões “jurídicas” em relação ao “político”. Entende-se aqui por incidentespolítico-jurídicoscertos atos praticados por profissionais do Direito, combinando elementos intra e extra técnico-processuais. Nosso argumento é o de que a análise incidental–focada nestes atos-momento –pode fornecer bases empíricas frutíferas para uma sociologia política do papel do sistema de justiça na atual crise brasileira. O artigo estrutura-se a partir da análise de alguns incidentes, entre eles o uso da teoria do domínio do fato no caso Mensalão e a tese de desvio de finalidade mobilizada por Gilmar Mendes anulando a nomeação do ex-presidente Lula como ministro do governo Dilma. Em seguida, é feita uma breve incursão nas análises das ciências sociais sobre a relação entre Direito e Política. A conclusão do artigo traz uma análise sobre o julgamento de Lula e seus efeitos nas instituições de justiça.

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A custódia nas audiências: Uma análise da política de transferência das audiências de custódia para a cadeia pública na cidade do Rio de Janeiro

por João Vitor Freitas Duarte Abreu e Pedro Heitor Barros Geraldo

O artigo analisa a transferência da Central de Audiência de Custódia do prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a Cadeia José Frederico Marques em Benfica. Para tanto, enfatiza três aspectos: a) o deslocamento do serviço de justiça; (b) a dimensão pública da justiça; e (c) a compreensão da política de aprimoramento dos dispositivos de encarceramento. Os dados foram coletados em pesquisa de campo realizada entre junho de 2017 e maio de 2018. Audiências na cadeia pública restringem o acesso ao público. Além disso, essa mudança favoreceu a decisão de manter os custodiados presos produzindo um aperfeiçoamento do dispositivo de encarceramento.

Palavras-chave: audiência de custódia, serviços de justiça, prisão provisória, encarceramento, Rio de Janeiro

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