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República, evolucionismo e Código Civil: a presidência Campos Sales e o projeto Clóvis Beviláqua

Por Christian Lynch

O artigo pretende compreender as razões que pesaram na escolha de Clóvis para a redação do anteprojeto do Código Civil. Buscará compreender as relações de Campos Sales com o liberalismo cientificista – em especial, o evolucionismo –, e o lugar ocupado pelo Código Civil em seu projeto político presidencial. A escolha de Clóvis para redigir o projeto se deveu a duas razões. Em primeiro lugar, as afinidades intelectuais. Ele também era um evolucionista convicto, justificando com sua obra o advento do evolucionismo no Brasil e o papel exercido pela Escola do Recife, a que ele e o ministro da Justiça, Epitácio Pessoa, pertenciam. Em segundo lugar, Clóvis foi escolhido por sua irrelevância política. Aluno exemplar e respeitoso dos mestres, o jurista cearense tornara-se cedo um acadêmico puro. Não advogava, não aspirava a cargos na magistratura ou ministério público, não queria ser deputado. As críticas efetuadas por Rui Barbosa ao trabalho de Clóvis devem ser compreendidas igualmente – embora não exclusivamente – pelo contexto político, tendo em vista sua condição de inimigo figadal de Campos Sales e de seu ministro da Justiça.

Palavras-chave: Clóvis Beviláqua; Código Civil; Campos Sales; Epitácio Pessoa; Rui Barbosa; liberalismo; evolucionismo; Escola do Recife.

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Conservadorismo caleidoscópico: Edmind Burke e o pensamento político do Brasil oitocentista

Por Christian Edward Cyril Lynch

O presente artigo objetivou estudar a recepção das ideias de Edmund Burke no pensamento político brasileiro de matriz oitocentista. As evidências apresentadas pretendem revelar a forma inteligente e variada pela qual seus argumentos foram considerados por seus leitores brasileiros, no período em questão, levando-se em conta suas particularidades de agenda política e as diferenças entre as sociedades do Brasil e da Grã-Bretanha. Percebe-se a densidade semântica do conceito de conservadorismo: não existiu apenas um, mas diversos conservadorismos, muitas vezes conflitantes entre si: reformismo ilustrado, conservadorismo estatista, conservadorismo culturalista e liberalismo conservador. Ao final, o artigo tece considerações sobre a natureza problemática da ideologia conservadora em um país periférico, visto como periférico, atrasado e carente de modernização. Por essa razão, o conservadorismo hegemônico tenderia a assumir contornos típicos de ideologias modernizadoras ordeiras, que combinam constitucionalismo e autoritarismo.

Palavras-chave: Burke; Teoria Política; História dos Conceitos; Pensamento Político Brasileiro; Pensamento Social no Brasil; Conservadorismo

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Fabricando vocação, mérito e moralidade: candidatos à juiz na França e seus dossiês

Por Fernando de Castro Fontainha

O objetivo desta pesquisa é trazer uma reflexão ao discurso presente sobre o ofício da magistratura, tendo por base as referências cognitivas em jogo no momento da reprodução do corpo profissional por concurso público. Este trabalho visa abordar uma etapa preparatória do concurso nacional da magis-tratura francesa como um processo interativo: a formação de ferramentas cognitivas antes da realização do concurso. Ou, ainda: como os candidatos ao concurso “fabricam” seus dossiês de candidatura. Para tanto, utilizamos uma análise qualitativa documental realizada em 750 dossiês de candidatura ao con-curso 2007, examinados durante estágio de pesquisas na Escola nacional da Magistratura Francesa em maio e junho de 2008. Do ponto de vista teórico, utilizamos o interacionismo estratégico de Goffman e a etnometodologia de Garfinkel para tentar compor o sentido da construção contextual de categorias centrais como mérito, moralidade, vocação e motivação dos candidatos ao concurso.

Palavras-chaves: Interacionismo estratégico, Escola nacional da magistratura, Pesquisa documental, Erving Goffman, Sociologia Leiga

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Juristas do comissionismo: usos e mobilizações do direito na comissão da verdade da UnB

Por Amanda Evelyn Cavalcanti

A Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade (CATMV) da Universidade de Brasília
foi a primeira comissão da verdade instalada em uma universidade em todo o mundo. A
CATMV foi responsável por investigar as graves violações de Direitos Humanos ocorridas
na UnB durante o período autoritário de 1964 a 1988. Este trabalho é parte de uma pesquisa de fôlego sobre o fenômeno do comissionismo no Brasil, que coletou informações das
mais de cem comissões da verdade instaladas no país. Seu objetivo é evidenciar a presença,
o uso e mobilizações do Direito na comissão da verdade da UnB através das narrativas
apresentadas por seus comissionados e demonstrar que o fenômeno do comissionismo
pode também ser interpretado como uma etapa de um processo de expansão de mercado
para os profissionais dos direitos humanos.

Palavras-chave: comissões da verdade, direitos humanos, comissionismo, democracia, transitologia