Category: Artigo Científico

Por Ana Carolina Castro, Anabelle Santos Lages, Wendell Ficher Assis

Este artigo se destina à compreensão do processo de judicialização dos conflitos agrários que tem se intensificado no cenário alagoano nas recentes décadas. A análise enfoca a criação de uma Vara especializada no tratamento de disputas territoriais, procurando decodificar como têm sido recebidos e tratados os litígios agrários no âmbito do Judiciário. A partir do exame de 241 processos ajuizados entre 2008 e 2014 e valendo-se do uso de entrevistas em profundidade com sujeitos jurídicos (juízes, promotores de justiça, advogados e defensores públicos) e com representantes de movimentos sociais e do Incra, sustenta-se que a judicialização é produto e resultado de um processo de tensão histórica que, ao mesmo tempo, impõe uma nova racionalização aos conflitos por terra e reconfigura as feições da violência. Com base na análise do material empírico, constatamos que na Vara Agrária alagoana a evocação da legalidade, da celeridade e a afirmação míope do direito de propriedade têm sido acionadas na justificação de decisões judiciais que seguem operando a perpetuação de injustiças sociais. Portanto, longe de promover uma equalização justa dos conflitos agrários, a judicialização das disputas tem contribuído para perpetuar um cenário de violência que, contudo, se apresenta na contemporaneidade em roupagens institucionais.

Palavras-chaves: conflitos agrários, judiciário, vara agrária