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Apresentação de Trabalhos Arquivo de Publicações

“O direito é agro?”: uma análise sobre a produção do direito do agronegócio

Por Ana Carolina Castro

O trabalho objetiva compreender o surgimento do direito do agronegócio como um subcampo do direito. A ideia é pensar o subcampo em sua relação com a configuração atual do agronegócio e sua relação com a organização daqueles profissionais jurídicos. A hipótese é a de que a consagração desse novo subcampo representa a abertura de um novo mercado de atividades jurídicas para esses profissionais ao mesmo tempo em que fornece a racionalidade jurídica necessária para a legitimação do agronegócio. O direito do agronegócio é, então, vinculando à sua dimensão prática, entendendo-o como uma necessidade coletiva de expressão, um instrumento eficiente para expressar o que as pessoas experimentam em comum e o que querem comunicar. Ao entender a estruturação do campo como processo, irei focar na análise do papel concreto dos agentes jurídicos nessa construção. Assim, busca-se repolitizar o surgimento desse subcampo e enfatizar os conflitos existentes em sua composição.

Palavras-chave: mobilização política do direito, direito do agronegócio, advocacia do agronegócio, sociologia das profissões jurídicas

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Arquivo de Publicações Artigo de Opinião

Justiça da pandemia: de volta ao ‘passivismo’ judicial?

Por Fernando Fontainha e Ana Carolina Castro

Desde os anos noventa do século passado se tem alimentado a narrativa da judicialização da política e das relações sociais no Brasil, apontando para um progressivo e significativo aumento da participação do sistema de justiça em searas notadamente executivas e legislativas em diversos âmbitos. Terá sido apenas entusiasmo ou apenas mais um discurso político sobre a justiça? Terá sido o tal “ativismo judicial” apenas um brado autoproclamatório? Perguntemos à conjuntura (…)

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Da violência opressora à negociação institucional: a judicialização dos conflitos agrários no cenário alagoano

Por Ana Carolina Castro, Anabelle Santos Lages, Wendell Ficher Assis

Este artigo se destina à compreensão do processo de judicialização dos conflitos agrários que tem se intensificado no cenário alagoano nas recentes décadas. A análise enfoca a criação de uma Vara especializada no tratamento de disputas territoriais, procurando decodificar como têm sido recebidos e tratados os litígios agrários no âmbito do Judiciário. A partir do exame de 241 processos ajuizados entre 2008 e 2014 e valendo-se do uso de entrevistas em profundidade com sujeitos jurídicos (juízes, promotores de justiça, advogados e defensores públicos) e com representantes de movimentos sociais e do Incra, sustenta-se que a judicialização é produto e resultado de um processo de tensão histórica que, ao mesmo tempo, impõe uma nova racionalização aos conflitos por terra e reconfigura as feições da violência. Com base na análise do material empírico, constatamos que na Vara Agrária alagoana a evocação da legalidade, da celeridade e a afirmação míope do direito de propriedade têm sido acionadas na justificação de decisões judiciais que seguem operando a perpetuação de injustiças sociais. Portanto, longe de promover uma equalização justa dos conflitos agrários, a judicialização das disputas tem contribuído para perpetuar um cenário de violência que, contudo, se apresenta na contemporaneidade em roupagens institucionais.

Palavras-chaves: conflitos agrários, judiciário, vara agrária