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Justiça da pandemia: de volta ao ‘passivismo’ judicial?

Por Fernando Fontainha e Ana Carolina Castro

Desde os anos noventa do século passado se tem alimentado a narrativa da judicialização da política e das relações sociais no Brasil, apontando para um progressivo e significativo aumento da participação do sistema de justiça em searas notadamente executivas e legislativas em diversos âmbitos. Terá sido apenas entusiasmo ou apenas mais um discurso político sobre a justiça? Terá sido o tal “ativismo judicial” apenas um brado autoproclamatório? Perguntemos à conjuntura (…)

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Soberania em pedaços – Instrumentos de intervenção do Estado caem por terra

Por Christian Lynch e Luiz Cesar Faro

O governo do presidente Michel Temer, na contramão dos países centrais, está abolindo radicalmente o conceito de empresa pública estratégica e, portanto, abrindo mão dos instrumentos clássicos de intervenção nas decisões das companhias que contrariam o interesse público em prol do acionista privado. O fim das ações de classe especial, as golden share, que dão ao Estado poderes diferenciados de veto e de voto em ex-estatais, está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do ex-ministro da Fazenda e candidato à presidência do MDB, Henrique Meirelles, com probabilidade de ser aprovado ainda no atual mandato.

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