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Capítulo do livro Discourses on Corruption: Interdisciplinary and Intercultural Perspectives

Fernando Fontainha, coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito e Ciências Sociais (DECISO) publicou na em coautoria com a pesquisadora associada ao grupo, Amanda Evelyn de Lima (NEV-USP), doutora em Sociologia pelo Instituto, o artigo Law and Political Crisis in Brazil: From ‘Mensalão’ to ‘Lava-Jato’. O texto foi selecionado como um capítulo do livro Discourses on Corruption: Interdisciplinary and Intercultural Perspectives (Sage Spectrum, 2021), organizado por Kalpana Kannabira, Bettina Hollstein e Florian F Hoffmann.

Deve ficar claro que a destituição da Presidente Dilma Rousseff não se deveu a uma decisão judicial. A corrosão das bases parlamentares do governo a fez perder, por maioria absoluta, dois votos estratégicos: um na Câmara dos Deputados (abril de 2016) e outro no Senado Federal (agosto de 2016). O pretexto para seu pedido de impeachment não se refere ao chamado escândalo do Petrolão. Operações de crédito supostamente não autorizadas pelo parlamento foram invocadas como crime de responsabilidade. Durante os julgamentos políticos de Dilma, tanto na Câmara quanto no Senado, não faltaram advogados e argumentos legais a favor e contra o governo. Mesmo assim, o pilar narrativo para a defesa política de Dilma foi o enquadramento legal para a prática do crime de responsabilidade: ‘impeachment sem crime de responsabilidade é um golpe.’

Acesse o conteúdo completo da publicação na página oficial da editora.

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Gênero, Script Sexuado e Profissões Jurídicas

Por Carolina Loss

O presente trabalho é fruto de inquietações durante a construção de minha dissertação de mestrado em Sociologia. Tem por objetivo trazer para uma discussão acadêmica as diferenças sobre as percepções de gênero no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendendo a uma Sociologia das Profissões e a uma Sociologia do Direito, onde as práticas sociais informais estabelecem diferentes arranjos de interação social face a face no interior da instituição em meio a contextos formais e regrados. O estudo trará além de uma pequena introdução, a origem do conceito de script sexuado e script sexuado de carreira, bem como seu uso nos estudos das profissões jurídicas no Brasil e na França. Em seguida, será elucidado os conceitos de sistemas credenciais e de abrigos de mercado na tentativa de relacioná-los ao ambiente de trabalho na Defensoria Pública carioca e às diferenças nas percepções de gênero. Também será apresentado uma breve revisão de literatura acerca do gênero e seu estudo nas profissões jurídicas brasileiras. Este estudo tende a demostrar a importância de trazer à tona pesquisas acerca das desigualdades sobre as percepções de gênero dentro de ambientes institucionalizados e profissionalizados, como é o caso da Defensoria Pública carioca, em que termos como neutralidade e igualdade são constantemente utilizados para demonstrar uma dada realidade laboral entre homens e mulheres.

Palavras-chave: Gênero, Sociologia das Profissões, Defensoria Pública

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Que Brasil é esse? Deslocamentos e indeterminações na construção do país de Luís Roberto Barroso

Por João Pedro Pacheco

A derrocada da ditadura e a volta à democracia constituíram um impulso decisivo para o desenvolvimento da área de pesquisa sobre o direito a partir do arcabouço teórico-metodológico das ciências sociais. Os estudos relativos a esta área de pesquisas têm se concentrado sobre a atuação dos “práticos”, instituições e agentes jurídicos envolvidos na aplicação do direito; havendo menor atenção à atuação dos juristas enquanto teóricos. Estes, responsáveis pela interpretação do direito, a exemplo de professores e doutrinadores.

O presente trabalho se insere nesta área de estudos, tendo como objeto a análise sociopolítica da produção intelectual dos juristas. Ainda que recente, a agenda de pesquisas em torno da análise da atuação dos juristas enquanto teóricos possui trabalhos desenvolvidos sob variados recortes teórico-metodológicos.

Assim, neste trabalho investigo os sentidos da produção teórica de um dos juristas de maior destaque no cenário jurídico e político nacional desde os anos 1990: o constitucionalista e ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. O presente trabalho buscar investigar quais os sentidos da realidade brasileira na produção teórica de Barroso, tendo como foco a seguinte pergunta: que Brasil é esse?

Palavras-chaves: doutrinas jurídicas, patrimonialismo, Direito constitucional

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Arquivo de Publicações Artigo Científico Capítulo de Livro

Judiciário e crise política no Brasil hoje: do mensalão à Lava Jato

por Amanda Evelyn e Fernando Fontainha

O objetivo deste artigo é demonstrar como novos incidentes jurídico-políticos têm se posto em marcha, articulando tribunais e grande imprensa, com duas lógicas paralelas, mas que se ratificam mutuamente: (1) decisões em processos individuais catalisadoras de profundo impacto político e (2) a postulação de uma autonomia relativa destas decisões “jurídicas” em relação ao “político”. Entende-se aqui por incidentespolítico-jurídicoscertos atos praticados por profissionais do Direito, combinando elementos intra e extra técnico-processuais. Nosso argumento é o de que a análise incidental–focada nestes atos-momento –pode fornecer bases empíricas frutíferas para uma sociologia política do papel do sistema de justiça na atual crise brasileira. O artigo estrutura-se a partir da análise de alguns incidentes, entre eles o uso da teoria do domínio do fato no caso Mensalão e a tese de desvio de finalidade mobilizada por Gilmar Mendes anulando a nomeação do ex-presidente Lula como ministro do governo Dilma. Em seguida, é feita uma breve incursão nas análises das ciências sociais sobre a relação entre Direito e Política. A conclusão do artigo traz uma análise sobre o julgamento de Lula e seus efeitos nas instituições de justiça.

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Judiciário

por Fernando Fontainha

In: FERES JÚNIOR, João; PAULA, Carolina de. (Org.). Eleições 2018 e a Crise da Democracia Brasileira.

No âmbito do projeto “ Iesp nas Eleições 2018”, o Núcleo de Pesquisas em Direito e Ciências Sociais (Deciso) contribuiu com textos ligados à sua temática de atuação. Assim, sob minha coordenação, estudantes de pós-graduação (mestrandos e doutorandos em Sociologia e Ciência Polí- tica) se organizaram para elaborar textos explicativos buscando simplificar a relação entre os eventos em torno das eleições brasileiras de 2018 e a sociologia política do direito. (…)

LIVRO
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Pesquisar o ‘Direito em ação’: observando contextos jurídico-institucionais.

por Fernando Fontainha e Carlos Victor Nascimento

In: QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina. (Org.). Metodologia da Pesquisa em Direito – Técnicas e Abordagens para Elaboração de Monografias, Dissertações e Teses.

No Brasil, o estudo das instituições jurídicas tem ganhado especial relevo nos últimos anos. Não faltariam exemplos de diversas pesquisas e eventos que, se utilizando de métodos empíricos de pesquisas quantitativas e qualitativas, propõem discutir não apenas o espaço que as instituições judiciais ocupam no corpo social, mas o impacto de suas ações, o que se deve principalmente às mudanças jurídicas e institucionais pelas quais as instituições jurídicas têm passado nos últimos anos, que podem ser visualizadas não apenas sob a ótica da ampliação de competências, mas também do acesso àJustiça, estimulando que os próprios órgãos se movimentem e organizem administrativamente para lidar com essa nova realidade. Essa autonomia administrativa para organizar a sua força de trabalho por meio de regimentos internos, sem ingerência externa, e a autonomia financeira conquistada principalmente a partir do recolhimento de custas processuais são alguns dos fenômenos passíveis de análise daqueles que possuem o Direito como objeto de estudo e pesquisa.

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O concurso público no Brasil à luz de 30 anos de propostas de emenda à Constituição: um breve ensaio

Por Fernando Fontainha e João Pedro Pacheco In: CERDEIRA, Pablo; VASCONCELLOS, Fábio; SGANZERLA, Rogerio. (Org.)

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A Elite Jurídica e sua Política: A Trajetória Jurídico-profissional dos Ministros do STF (1988-2013)

Por Fernando de Castro Fontainha, Carlos Vitor Nascimento dos Santos, Amanda Martins Soares de Oliveira

Este texto tem por objetivo analisar dados referentes ao que chamamos trajetória jurídico-profissional dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa denominação surge da necessidade de isolar dados referentes a elementos constitutivos das atuações e relações de cada um deles com sua identidade de jurista, porém distinguindo-as das trajetórias acadêmica e, sobretudo, política, que não serão tratadas aqui. O artigo inicialmente propõe uma reflexão entre a difícil separação entre o desenvolvimento de uma carreira jurídica de elite na magistratura, no Ministério Público ou na advocacia pública ou liberal, e uma forma particular de fazer política. Em seguida, apresentaremos a categorização que nos permitiu extrair os dados referentes a essa trajetória, pondo em relevo as noções de carreira e experiência profissional. Por fim, exploraremos pontos que consideramos cruciais na distinção dessas trajetórias como elitárias, inquirindo sobre a forma de investidura (nomeação ou concurso), a participação em atividades de gestão institucional e representação de pares.

Palavras-chaves: elites jurídicas, trajetória jurídico-profissional, capital cultural

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Direito e empresariado

por Jeferson Mariano Silva e Renato Boschi In: Avritzer, Bignotto, Filgueiras, Guimarães, Starling. (Orgs.) Dimensões Políticas da Justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.

O Direito é dimensão fundamental da atividade empresarial, posto que a legitimidade da propriedade privada, assegurada pela norma jurídica, é condição primordial para a própria existência das relações de produção capitalistas. A regulação da atividade empresarial é, nesse sentido, um viés privilegiado das relações entre Estado e sociedade. Essa relação específica, expressa pela norma jurídica, abrange diversos aspectos d a vida empresarial, incidindo, por um lado, sobre temas predominantemente econômicos, como o direito de propriedade, as práticas anticoncorrenciais, a tributação das empresas, o estímulo ao desenvolvimento e, por outro lado, sobre questões mais propriamente políticas, como a representação de interesses, o associativismo e as relações da classe empresarial com o Estado e com a classe trabalhadora. (…)

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