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Arquivo de Publicações Artigo Científico

“Esperteza” e “bom comportamento” na execução penal

por Pedro Heitor Barros Geraldo e Betânia de Oliveira Almeida de Andrade

Este artigo analisa os critérios arbitrários que afetam os direitos da pessoa privada de liberdade no processo de execução penal. A partir da pesquisa sociojurídica, do referencial teórico interdisciplinar e dos institutos como progressão de regime e de livramento condicional, discutimos como a execução penal se ampara em critérios arbitrários e resulta em uma insegurança social relacionada à expectativa, concessão e acesso aos direitos da pessoa privada de liberdade.

Palavras-chave:  Execução Penal, Privação de Liberdade, Poder Disciplinar

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AS METAMORFOSES IDEOLÓGICAS DO PENSAMENTO BRITÂNICO SETECENTISTA: Do republicanismo de Bolingbroke ao liberalismo de Burke (1720-1770)

por Christian Lynch e Paulo Henrique Paschoeto Cassimiro

O presente artigo explora as transformações e diferenças entre republicanismo e liberalismo nas linguagens políticas do debate britânico setecentista. Pretendemos demonstrar como as dinâmicas próprias ao que estamos chamando de “momento oligárquico” inglês se expressam em linguagens políticas distintas: de um lado, a retomada de certo tipo de republicanismo maquiaveliano volta-se contra o predomínio das oligarquias e apela ao protagonismo da coroa; do outro, a defesa das transformações sociais e econômicas acarretadas pela expansão do comércio e da vida civil conduz ao diagnóstico da incompatibilidade do republicanismo antigo com a modernidade e acentua a necessidade de convivência entre o indivíduo privado e o cidadão moderno. Ao fim, este debate, indissociável de problemas contextuais e históricos do processo político inglês, ilustra uma transformação central para a emergência das linguagens políticas que constituem as ideologias e instituições predominantes da democracia liberal.

Palavras-chave: Liberalismo, Republicanismo, Teoria política britânica, Constituição, Governo misto

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A “Briga com a Juíza”

Uma análise dos conflitos interprofissionais numa comarca do interior

por Victória Brasiliense de Castro Pires e Pedro Heitor Barros Geraldo

Este artigo analisa as mobilizações profissionais articuladas por um grupo de advogados em um conflito com uma juíza. Nosso objetivo é compreender como os advogados mobilizaram o atributo da “coragem” como categoria nativa de identificação positiva de alguns profissionais na reivindicação por suas prerrogativas. Esta análise se situa entre os campos de estudo da sociologia do direito e da sociologia das profissões, na medida em que compreendemos as identidades e interações profissionais por meio das relações que os atores estabelecem entre si e com os textos normativos a partir de nossa cultura jurídica. Fizemos uma observação participante durante um conflito entre advogados e uma magistrada numa comarca do interior, tendo como interlocutores um grupo de advogados envolvidos na “briga com a juíza”. Dessa forma, com o trabalho de campo, concluímos que a questão da “coragem” para nossos interlocutores representa o risco em lidar com um poder judiciário arbitrário e que não produz previsibilidade.

Palavras-chave: Sociologia do direito, Profissões jurídicas, Advocacia, Conflito

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Controle e “desvios de conduta” no Judiciário brasileiro: Notas para uma agenda de pesquisa

Por Moisés Lazzaretti Vieira e Fabiano Engelmann

O artigo esboça elementos para analisar os mecanismos de controle dos agentes judiciais no âmbito do poder Judiciário. Através de análise documental procuramos evidenciar as dimensões históricas e políticas da construção da ideia de controle sobre as atividades da magistratura com foco na disposição institucional pós-1988 e, particularmente, nas mudanças instituídas com a atuação do Conselho Nacional de Justiça. Procuramos relacionar a emergência de inovações jurídico-formais no contexto da relação entre os Poderes, enfatizando a dimensão corporativa e a atuação do Conselho da Magistratura. Para além dos limites das abordagens da problemática do controle da magistratura, a análise dos dados obtidos permitiu esboçar elementos sobre o perfil dos casos de “desvio de conduta” de magistrados, bem como, apontar os limites das fontes públicas disponíveis para apoiar esse tipo de estudo.

Palavras-chave: Controle, Judiciário, Conselho Nacional de Justiça

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Limites e possibilidades de uma sociologia política do campo jurídico.

por Fabiano Engelmann e Fernando Fontainha

Se um fio condutor pode ser extraído de tão variado e – realmente – plural rol de contribuições, diríamos que se trata da centralidade do agente. Aqui enten-demos este termo como ênfase necessária na capacidade dos juristas em converter o sentido do seu trabalho cotidiano em verdadeiros recursos sociopolíticos. Cremos que o Dossiê joga luz na maneira como a imaginação sociopolítica dos profissionais do direito torna seu ofício verdadeiro objeto de complexos usos e mobilizações. (…)

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Profissões, gênero e Sociologia do Direito: Entrevista com Maria da Gloria Bonelli.

por Fernando Fontainha e Carolina Loss

No dia 13 de maio de 2019, aproveitando a vinda da professora Maria da Gloria Bonelli para proferir palestra no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ, realizamos uma entrevista com ela, cuja duração foi de quase três horas. Falamos sobre suas origens familiares, engajamentos políticos, formação intelectual e a construção de sua carreira e obra. O leitor tomará conhecimento do contexto dentro do qual ela ocupou e reivindicou diferentes posições políticas e acadêmicas, bem como constituiu redes e produziu trabalhos. Interessa, particularmente, à uma reflexão biobibliográfica, a maneira como Gloria se constituiu enquanto personagem singular no campo de estudos da Sociologia das profissões jurídicas. Esta entrevista se pretende uma fonte para estudos e reflexões sobre uma autora, cuja trajetória se afirma como referência incontornável. A entrevista se apresenta na exata forma em que foi gravada, tendo sido revista e aprovada pela própria Gloria. Boa leitura!

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Arquivo de Publicações Artigo Científico Capítulo de Livro

Judiciário e crise política no Brasil hoje: do mensalão à Lava Jato

por Amanda Evelyn e Fernando Fontainha

O objetivo deste artigo é demonstrar como novos incidentes jurídico-políticos têm se posto em marcha, articulando tribunais e grande imprensa, com duas lógicas paralelas, mas que se ratificam mutuamente: (1) decisões em processos individuais catalisadoras de profundo impacto político e (2) a postulação de uma autonomia relativa destas decisões “jurídicas” em relação ao “político”. Entende-se aqui por incidentespolítico-jurídicoscertos atos praticados por profissionais do Direito, combinando elementos intra e extra técnico-processuais. Nosso argumento é o de que a análise incidental–focada nestes atos-momento –pode fornecer bases empíricas frutíferas para uma sociologia política do papel do sistema de justiça na atual crise brasileira. O artigo estrutura-se a partir da análise de alguns incidentes, entre eles o uso da teoria do domínio do fato no caso Mensalão e a tese de desvio de finalidade mobilizada por Gilmar Mendes anulando a nomeação do ex-presidente Lula como ministro do governo Dilma. Em seguida, é feita uma breve incursão nas análises das ciências sociais sobre a relação entre Direito e Política. A conclusão do artigo traz uma análise sobre o julgamento de Lula e seus efeitos nas instituições de justiça.

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Judiciário

por Fernando Fontainha

In: FERES JÚNIOR, João; PAULA, Carolina de. (Org.). Eleições 2018 e a Crise da Democracia Brasileira.

No âmbito do projeto “ Iesp nas Eleições 2018”, o Núcleo de Pesquisas em Direito e Ciências Sociais (Deciso) contribuiu com textos ligados à sua temática de atuação. Assim, sob minha coordenação, estudantes de pós-graduação (mestrandos e doutorandos em Sociologia e Ciência Polí- tica) se organizaram para elaborar textos explicativos buscando simplificar a relação entre os eventos em torno das eleições brasileiras de 2018 e a sociologia política do direito. (…)

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Apresentação de Trabalhos Arquivo de Publicações

Entre comendadores, cruzes e colares: a ordem do mérito judiciário trabalhista no Rio de Janeiro

Por Fernando de Castro Fontainha, Luiza Meira Bastos

Esse trabalho tem como objetivo analisar a distribuição de honrarias pelo Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região (Rio de Janeiro) a partir do perfil de pessoas
que são agraciadas e da composição do tipo de homenagem. A pesquisa tem como
pressuposto que a distribuição de medalhas é mobilizada simbólica distintiva da elite
jurídica. Com base nas informações disponibilizadas pelo próprio tribunal foi possível
realizar análises descritivas, em nove anos, sobre o tipo da ordem do mérito distribuído, a
ocupação, o sexo, o ano da homenagem e a endogenia das pessoas agraciadas. Os
resultados mostraram que políticos, oficiais das polícias militar ou civil, imprensa e
pessoas representando associações ou sindicatos se destacam nas homenagens para além
daqueles que fazem parte do meio jurídico. A endogenia é um fator importante, porém é
mais evidenciada quando se trata das medalhas distribuídas às mulheres.

Palavras-chaves: elites jurídicas, tribunal regional do trabalho

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Pesquisar o ‘Direito em ação’: observando contextos jurídico-institucionais.

por Fernando Fontainha e Carlos Victor Nascimento

In: QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina. (Org.). Metodologia da Pesquisa em Direito – Técnicas e Abordagens para Elaboração de Monografias, Dissertações e Teses.

No Brasil, o estudo das instituições jurídicas tem ganhado especial relevo nos últimos anos. Não faltariam exemplos de diversas pesquisas e eventos que, se utilizando de métodos empíricos de pesquisas quantitativas e qualitativas, propõem discutir não apenas o espaço que as instituições judiciais ocupam no corpo social, mas o impacto de suas ações, o que se deve principalmente às mudanças jurídicas e institucionais pelas quais as instituições jurídicas têm passado nos últimos anos, que podem ser visualizadas não apenas sob a ótica da ampliação de competências, mas também do acesso àJustiça, estimulando que os próprios órgãos se movimentem e organizem administrativamente para lidar com essa nova realidade. Essa autonomia administrativa para organizar a sua força de trabalho por meio de regimentos internos, sem ingerência externa, e a autonomia financeira conquistada principalmente a partir do recolhimento de custas processuais são alguns dos fenômenos passíveis de análise daqueles que possuem o Direito como objeto de estudo e pesquisa.