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Arquivo de Publicações Artigo de Opinião

Uma democracia, duas capitais: o que o Rio de Janeiro pode fazer pelo Brasil

por Christian Lynch

Quando o regime soviético começou a fazer água e afinal ruiu, entre 1986-1991, a euforia foi grande nos arraiais da democracia liberal. Não foi só a época em que se julgou que a história teria acabado, segundo o célebre argumento de Francis Fukuyama. Outro famoso politólogo americano, Samuel Huntington, escreveu um livro no qual explicava e celebrava a terceira onda democrática que, a partir da Revolução dos Cravos, teria se espalhado pela Europa Oriental e pela América Latina. A democracia, restrita a algo como 35 países em torno de 1970, passara a ser o regime de mais de 110 nações em 2014. A Primavera Árabe de 2011 parecia confirmar a tendência de expansão global da democracia, agora também pelo Norte da África e pelo Oriente Médio. O entusiasmo, porém, parece ter cessado ultimamente. A emergência de governos de tendência autoritária, ou abertamente autoritária, também qualificada como “populista de direita”, corresponde à ressaca daquela mesma globalização que, acelerada nos anos 1990, gerou a euforia a respeito da vitória última da democracia. A eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos pareceu coroar o processo na medida em que o mal do populismo nacionalista teria chegado ao coração do país que, para muitos, seria a materialização do ideal democrático. As razões que os especialistas têm buscado para explicar a tal crise da democracia são inúmeras. Para ficar apenas no diagnóstico relativo aos chamados países em desenvolvimento, nos quais a democracia é recente, como o Brasil, alega-se com frequência que a causa do descontentamento reside principalmente na dificuldade de promover avanços, não quantitativos ou formais, mas qualitativos ou substantivos do procedimento democrático. (…)

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Arquivo de Publicações Capítulo de Livro

A Elite Jurídica e sua Política: A Trajetória Jurídico-profissional dos Ministros do STF (1988-2013)

Por Fernando de Castro Fontainha, Carlos Vitor Nascimento dos Santos, Amanda Martins Soares de Oliveira

Este texto tem por objetivo analisar dados referentes ao que chamamos trajetória jurídico-profissional dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa denominação surge da necessidade de isolar dados referentes a elementos constitutivos das atuações e relações de cada um deles com sua identidade de jurista, porém distinguindo-as das trajetórias acadêmica e, sobretudo, política, que não serão tratadas aqui. O artigo inicialmente propõe uma reflexão entre a difícil separação entre o desenvolvimento de uma carreira jurídica de elite na magistratura, no Ministério Público ou na advocacia pública ou liberal, e uma forma particular de fazer política. Em seguida, apresentaremos a categorização que nos permitiu extrair os dados referentes a essa trajetória, pondo em relevo as noções de carreira e experiência profissional. Por fim, exploraremos pontos que consideramos cruciais na distinção dessas trajetórias como elitárias, inquirindo sobre a forma de investidura (nomeação ou concurso), a participação em atividades de gestão institucional e representação de pares.

Palavras-chaves: elites jurídicas, trajetória jurídico-profissional, capital cultural

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

O lugar das elites jurídicas: o deslocamento territorial dos ministros do STF (1988-2013)

Por Fernando de Castro Fontainha, Izabel Saenger Nuñez, Verônica Beviláqua Otero

Este artigo tem por objetivo analisar os dados referentes ao que chamamos “trajetória geográfica” dos ministros do STF. De início, caberá a reflexão acerca deste marcador social como integrante de uma trajetória que permitiu a ascensão de indivíduos à mais alta corte brasileira. Indagaremos de que forma o deslocamento territorial permite ou viabiliza distinções capazes de melhor identificar traços elitários nos ministros e ex-ministros do STF. Para tanto, explicitaremos com quais dados trabalhamos e como foi feito seu tratamento no sentido da composição cronológica dos deslocamentos de cada um dos ministros. Por fim, tentaremos identificar padrões de deslocamento territorial e as estruturas que os possibilitam, bem como de que forma estes padrões contribuem para a circulação dos mais diferentes tipos de capital, cuja acumulação alça um indivíduo, através da sua trajetória, à condição de membro da elite judiciária brasileira.

Palavras-chave: Trajetória geográfica, elites jurídicas, capital cultural.

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Por uma história constitucional brasileira: uma crítica pontual à doutrina da efetividade

por Christian Lynch e José Vicente Santos de Mendonça

O texto, ao se perguntar pela diferença, em tempos neoconstitucionalistas, do tratamento da história constitucional na Europa e no Brasil, revisita criticamente as teorias de base do constitucionalismo da efetividade. A sugestão é a de que há, nele, incorporação ideológica da noção de força normativa da constituição (Hesse), além da pretensão de fundar um constitucionalismo “verdadeiro” (Faoro). Tais método e propósito acabam por relegar a história constitucional brasileira a segundo plano. A sugestão é a de levar a história constitucional a sério, tanto por seu valor crítico quanto por sua potencialidade hermêutica, constituindo, assim, um neoconstitucionalismo mais consistente.

Palavras-chave: direito constitucional, história constitucional, neoconstitucionalismo, constitucionalismo da efetividade

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

O processo de escolha de ministros para o Supremo Tribunal Federal e possibilidades de democratização do Poder Judiciário

Por Pedro D’Angelo, Thiago Filippo e Pedro Henrique Duarte

O Supremo Tribunal Federal é a máxima instância deliberativa do Poder Judiciário brasileiro, cabendo a este órgão todas as discussões que envolvem dispositivos constitucionais. A corte é composta por onze ministros, que enfrentam um procedimento envolvendo indicação do Poder Executivo e aprovação pelo Senado Federal para ocuparem uma cadeira no STF. Neste artigo, pretendemos compreender o cenário político e as movimentações sociais que delineiam esse processo, por meio da análise da pesquisa realizada na Fundação Getúlio Vargas: “História Oral do Supremo Tribunal Federal”. A partir das narrativas dos próprios ministros indicados para o Supremo, iremos observar esse processo à luz da capacidade de participação e intervenção da sociedade nas decisões relativas ao tema, o que chamamos de participação popular. Utilizamos o critério da participação devido ao acontecimento recente envolvendo a indicação de um jurista à Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina, caso que evidenciou a importância de mecanismos (nesse caso, o Decreto 222/2003) que garantam maior intervenção da sociedade nos processos institucionais. Como embasamento teórico, utilizamos a doutrina de Roberto Gargarella acerca do Constitucionalismo Latino-Americano, e suas observações sobre as teorias constitucionais presentes em nosso continente. Com isso, buscaremos resgatar as características da teoria constitucional republicana como fundamentos jurídicos para a criação e implementação de instrumentos de participação popular.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal, Constitucionalismo, Cortes Constitucionais, Suprema Corte de Justiça da Nação Argentina, Participação Popular

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Por uma crítica inescrupulosa (à teoria) do direito

Por João Pedro Pacheco

O presente trabalho busca tratar de caminhos analíticos para a construção de novos aportes críticos em relação ao direito e sua teoria. Assim, parto da ideia de um “caminho analítico” que estaria presente nas obras de Marx desde a dita fase “pré-marxiana até suas obras de maturidade, como “O capital”. Nesse sentido, Marx construiria sua crítica a partir da análise do conhecimento existente. A partir disso, investigo se tal caminho tem sido seguido por escolas críticas brasileiras, como o “movimento do direito alternativo”, “o marxismo jurídico brasileiro” ou o “movimento do direito insurgente”. Minha hipótese é que tais correntes não aderem a este “caminho analítico de Marx”, desprezando a análise da teoria do direito tida como burguesa. Ao final do trabalho, lanço argumentos iniciais em favor da adoção deste tal “caminho analítico de Marx”.

Palavras-chaves: crítica, Karl Marx, teoria do direito

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Produzindo elites jurídicas: prêmios, comendas e distinções dos ministros do STF (1988-2013)

Por: Fernando Fontainha, Fábio Ferraz de Almeida e Gabriela Maciel

Resumo: Este artigo tem por objetivo restituir os dados referentes ao que chamamos “notoriedade sociocultural” dos ministros do STF. De início, caberá a reflexão sobre
como membros de um grupo dirigente (elite) da sociedade são capazes de circular
em meios paralelos ao seu. Nos interessará em particular a restituição de símbolos
acumulados pelos ministros do STF ao longo das suas trajetórias. Trataremos estes símbolos como expressões do progressivo envolvimento de elites setoriais – no
caso, jurídicas – num contexto mais amplo, secular, produzindo socialmente a
notabilidade. Para tanto, explicitaremos quais dados foram extraidos e como foi
feito seu tratamento, com base nas mais diferentes sortes de condecorações, homenagens, títulos, prêmios e comendas recebidas por eles ao longo de sua trajetória.
Procuraremos, dentre outras abordagens, organizar e categorizar cada uma delas a
partir da sua proveniência (acadêmica, literária, política, militar, etc). Igualmente,
buscaremos analisá-las, no seu conjunto, em relação à etapa em que se encontrava
cada ministro no tocante à sua relação com o STF. Por fim, tentaremos recompor
os conjuntos relacionais que, a partir da instância elitária do Direito, se espraiam
para outras dimensões da vida social, e se (e como) esta reconversão de capital
simbólico pode fornecer subsídios para uma descrição mais fina deste grupo social.

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República, evolucionismo e Código Civil: a presidência Campos Sales e o projeto Clóvis Beviláqua

Por Christian Lynch

O artigo pretende compreender as razões que pesaram na escolha de Clóvis para a redação do anteprojeto do Código Civil. Buscará compreender as relações de Campos Sales com o liberalismo cientificista – em especial, o evolucionismo –, e o lugar ocupado pelo Código Civil em seu projeto político presidencial. A escolha de Clóvis para redigir o projeto se deveu a duas razões. Em primeiro lugar, as afinidades intelectuais. Ele também era um evolucionista convicto, justificando com sua obra o advento do evolucionismo no Brasil e o papel exercido pela Escola do Recife, a que ele e o ministro da Justiça, Epitácio Pessoa, pertenciam. Em segundo lugar, Clóvis foi escolhido por sua irrelevância política. Aluno exemplar e respeitoso dos mestres, o jurista cearense tornara-se cedo um acadêmico puro. Não advogava, não aspirava a cargos na magistratura ou ministério público, não queria ser deputado. As críticas efetuadas por Rui Barbosa ao trabalho de Clóvis devem ser compreendidas igualmente – embora não exclusivamente – pelo contexto político, tendo em vista sua condição de inimigo figadal de Campos Sales e de seu ministro da Justiça.

Palavras-chave: Clóvis Beviláqua; Código Civil; Campos Sales; Epitácio Pessoa; Rui Barbosa; liberalismo; evolucionismo; Escola do Recife.

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Conservadorismo caleidoscópico: Edmind Burke e o pensamento político do Brasil oitocentista

Por Christian Edward Cyril Lynch

O presente artigo objetivou estudar a recepção das ideias de Edmund Burke no pensamento político brasileiro de matriz oitocentista. As evidências apresentadas pretendem revelar a forma inteligente e variada pela qual seus argumentos foram considerados por seus leitores brasileiros, no período em questão, levando-se em conta suas particularidades de agenda política e as diferenças entre as sociedades do Brasil e da Grã-Bretanha. Percebe-se a densidade semântica do conceito de conservadorismo: não existiu apenas um, mas diversos conservadorismos, muitas vezes conflitantes entre si: reformismo ilustrado, conservadorismo estatista, conservadorismo culturalista e liberalismo conservador. Ao final, o artigo tece considerações sobre a natureza problemática da ideologia conservadora em um país periférico, visto como periférico, atrasado e carente de modernização. Por essa razão, o conservadorismo hegemônico tenderia a assumir contornos típicos de ideologias modernizadoras ordeiras, que combinam constitucionalismo e autoritarismo.

Palavras-chave: Burke; Teoria Política; História dos Conceitos; Pensamento Político Brasileiro; Pensamento Social no Brasil; Conservadorismo

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Fabricando vocação, mérito e moralidade: candidatos à juiz na França e seus dossiês

Por Fernando de Castro Fontainha

O objetivo desta pesquisa é trazer uma reflexão ao discurso presente sobre o ofício da magistratura, tendo por base as referências cognitivas em jogo no momento da reprodução do corpo profissional por concurso público. Este trabalho visa abordar uma etapa preparatória do concurso nacional da magis-tratura francesa como um processo interativo: a formação de ferramentas cognitivas antes da realização do concurso. Ou, ainda: como os candidatos ao concurso “fabricam” seus dossiês de candidatura. Para tanto, utilizamos uma análise qualitativa documental realizada em 750 dossiês de candidatura ao con-curso 2007, examinados durante estágio de pesquisas na Escola nacional da Magistratura Francesa em maio e junho de 2008. Do ponto de vista teórico, utilizamos o interacionismo estratégico de Goffman e a etnometodologia de Garfinkel para tentar compor o sentido da construção contextual de categorias centrais como mérito, moralidade, vocação e motivação dos candidatos ao concurso.

Palavras-chaves: Interacionismo estratégico, Escola nacional da magistratura, Pesquisa documental, Erving Goffman, Sociologia Leiga