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Apresentação de Trabalhos Arquivo de Publicações

Diferenças que fazem diferença: técnicas de estimação de pontos ideais no comportamento dos ministros do STF Popular

por Rodrigo Martins e Jeferson Mariano Silva

De uso difundido em estudos sobre comportamento legislativo, técnicas de estimação de pontos ideais passaram a ser utilizadas, nos últimos anos, também para a análise do STF (Supremo Tribunal Federal). Essa nova agenda de pesquisa tem sido útil para identificar padrões de divergência no interior do Tribunal, deslocando, para o comportamento individual, o foco que o campo, por muito tempo, deu ao comportamento coletivo dos ministros. Porém, não existe nenhuma discussão sobre as diversas técnicas disponíveis para essa tarefa e sobre as diferenças que elas podem produzir quando aplicadas aos dados disponíveis sobre o STF. Em decorrência disso, já é possível observar uma considerável variedade de abordagens em uma agenda de pesquisa ainda incipiente. A partir da comparação dos resultados obtidos pela aplicação, a um mesmo conjunto de dados, de quatro entre as principais técnicas de estimação de pontos ideais (Optimal Classification, W-NOMINATE, α-NOMINATE, e PCA), este trabalho busca esclarecer as diferenças entre elas à luz das especificidades dos dados disponíveis sobre as votações do STF, especialmente no julgamento de ações de inconstitucionalidade.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal, jurisdição constitucional, estimação de pontos ideais, redução de dimensionalidade

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Ascensão, fastígio e declínio da ‘Revolução Judiciária’

por Christian Lynch

O presente ensaio exa­­mina a atual conjuntura político-constitucional, a partir de uma interpretação das relações entre o Poder Judiciário, de um lado, e o Poder Executivo e o Legislativo. Ele começará buscando descrever a dinâmica de um movimento que aqui vou chamar de “Revolução Judiciarista”. Argumento que, iniciada na academia jurídica na década de 1990 como um fenômeno doutrinário-ideológico, essa “revolução” evoluiu na década seguinte voltada para legitimar a judicialização da política e a atuação política dos operadores jurídicos. (…)

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Visconde do Uruguai: realismo periférico, construção do estado e geopolítica na América Ibérica oitocentista

Por Christian Lynch

A presente comunicação tem como objetivo discutir alguns aspectos da atuação política e da obra de Paulino José Soares de Sousa, o Visconde do Uruguai, e sua importância para a formação e consolidação da política externa brasileira. Tendo como objetivo primordial a preservação do Estado nacional e a consolidação da posição do Império brasileiro no contexto das emergentes nações independentes da América ibérica, a atuação de Uruguai à frente do Ministério dos Negócios Estrangeiros se sustentou na tentativa de manter o máximo de independência possível com relação às grandes potências internacionais e pela busca do equilíbrio e da limitação das pretensões expansionistas no continente. Do ponto de vista teórico, buscamos mostrar como o realismo dos meios, pelo qual Uruguai e a diplomacia brasileira se tornaram célebres, não implica a desconsideração com os valores universais do direito internacional e do liberalismo em voga. Ao contrário, a racionalização da ação política aparece, no argumento de Uruguai, como o único meio possível para alcançar a estabilidade e segurança em um contexto periférico onde os valores universais do direito estão submetidos às circunstancias de constante risco de desordem e facciosismo que animam as disputas políticas do continente.

Palavras-chave: Realismo, Idealismo, Relações Internacionais, Estado Nacional.

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Arquivo de Publicações Artigo Científico Uncategorized

Por uma Sociologia Política do Direito no Brasil

Por Fernando Fontainha, Fabiana Luci de Oliveira e Alexandre Veronese

O quadro de produção acadêmica demonstra que, no atual  momento, é possível afirmar a Sociologia do Direito  como um campo amadurecido de pesquisa no  contexto brasileiro. O objetivo  primário do  presente artigo  é evidenciar tal  fato,  explicitando a necessidade de  um  recorte mais  preciso em  prol  de uma  Sociologia Política do Direito  − campo específico que possui uma  longa história de consolidação intelectual. A finalização desse  verdadeiro ciclo  de expansão impõe  uma  série  de reflexões sobre:  1) a trajetória da Sociologia do Direito  no contexto da Sociologia Brasileira; 2) seu  diálogo  mais  amplo  com as demais ciências sociais;  3) sua  relação com  a sociologia internacional;  4) os avanços teórico-metodológicos da Sociologia do Direito  no Brasil; e 5) seus dilemas e desafios frente aos problemas contemporâneos. São esses  os temas discutidos no artigo que segue.

Palavras-chave: Sociologia do Direito, Sociologia Política, Sociologia brasileira

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Cultura Política Brasileira

por Christian Lynch

Trata-se de uma introdução teórica ao pensamento político brasileiro, na forma didática de verbete, com a seguinte ementa: Política e cultura política brasileira – A cultura política europeia e seus grandes temas: autoridade, liberdade e igualdade. – A expansão colonial europeia e a conformação da cultura política periférica. – A cultura política iberoamericana e o tema do atraso. – A orientação modernizadora da cultura política brasileira. – A importação das instituições dos países cêntricos como indutor da modernização. – Os modelos cêntricos: Inglaterra, França e Estados Unidos. – A inefetividade institucional: a dicotomia país legal versus país real. – A percepção da defasagem entre instituições e realidade: três diagnósticos. – Primeiro diagnóstico: atraso do país legal em face do país real. – Segundo diagnóstico: inefetividade do país legal sobre o real. – Terceiro diagnóstico: adiantamento demasiado do país legal diante do real. – A frustração em torno da modernização institucional: o pedagogismo. – Reação à crise de legitimidade da política tradicional: as vanguardas modernizadoras. – As vanguardas burocráticas (1): o governante. – As vanguardas burocráticas (2): os militares. – As vanguardas burocráticas (3): a magistratura e o ministério público. – Ideologias políticas brasileiras. – Ideologias políticas (1): o nacional-estatismo. – Ideologias políticas (2). O liberalismo cosmopolita.

Palavras-chave: Pensamento político brasileiro; Cultura política; Pensamento social brasileiro; Teoria política; Pós-colonialismo; Transplantes jurídicos; Ciência Política; Direito Constitucional.

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Arquivo de Publicações Artigo Científico Uncategorized

Entre a “Velha” e a “Nova” Ciência Política: Continuidade e Renovação Acadêmica na Primeira Década da Revista DADOS (1966-1976)

Por Christian Lynch

O presente artigo apresenta um mapeamento contextualizado dos debates acadêmicos travado ao longo da primeira década de existência da Revista DADOS (1966-1976). Do ponto de vista histórico, trata-se do processo de endurecimento do regime militar; do ponto de vista temático e teórico, cuida-se da passagem da antiga ideologia nacional-desenvolvimentista para uma sociologia do conhecimento que, ao final do período estudado, divide-se entre uma sociologia histórica e uma ciência política, preocupadas ambas com o estudo do autoritarismo em geral e do brasileiro em particular. Quanto aos autores, vê-se a passagem de bastão da velha Ciência Política brasileira, ensaísta e nacionalista, para uma nova, comprometida com uma reflexão rigorosa baseado em critérios profissionais, mas também com os valores democráticos.

Palavras-chave: História da Ciência Política no Brasil, pensamento político brasileiro, regime militar, antigo IUPERJ, Revista DADOS

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Arquivo de Publicações Artigo de Opinião

Uma democracia, duas capitais: o que o Rio de Janeiro pode fazer pelo Brasil

por Christian Lynch

Quando o regime soviético começou a fazer água e afinal ruiu, entre 1986-1991, a euforia foi grande nos arraiais da democracia liberal. Não foi só a época em que se julgou que a história teria acabado, segundo o célebre argumento de Francis Fukuyama. Outro famoso politólogo americano, Samuel Huntington, escreveu um livro no qual explicava e celebrava a terceira onda democrática que, a partir da Revolução dos Cravos, teria se espalhado pela Europa Oriental e pela América Latina. A democracia, restrita a algo como 35 países em torno de 1970, passara a ser o regime de mais de 110 nações em 2014. A Primavera Árabe de 2011 parecia confirmar a tendência de expansão global da democracia, agora também pelo Norte da África e pelo Oriente Médio. O entusiasmo, porém, parece ter cessado ultimamente. A emergência de governos de tendência autoritária, ou abertamente autoritária, também qualificada como “populista de direita”, corresponde à ressaca daquela mesma globalização que, acelerada nos anos 1990, gerou a euforia a respeito da vitória última da democracia. A eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos pareceu coroar o processo na medida em que o mal do populismo nacionalista teria chegado ao coração do país que, para muitos, seria a materialização do ideal democrático. As razões que os especialistas têm buscado para explicar a tal crise da democracia são inúmeras. Para ficar apenas no diagnóstico relativo aos chamados países em desenvolvimento, nos quais a democracia é recente, como o Brasil, alega-se com frequência que a causa do descontentamento reside principalmente na dificuldade de promover avanços, não quantitativos ou formais, mas qualitativos ou substantivos do procedimento democrático. (…)

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Arquivo de Publicações Capítulo de Livro

A Elite Jurídica e sua Política: A Trajetória Jurídico-profissional dos Ministros do STF (1988-2013)

Por Fernando de Castro Fontainha, Carlos Vitor Nascimento dos Santos, Amanda Martins Soares de Oliveira

Este texto tem por objetivo analisar dados referentes ao que chamamos trajetória jurídico-profissional dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa denominação surge da necessidade de isolar dados referentes a elementos constitutivos das atuações e relações de cada um deles com sua identidade de jurista, porém distinguindo-as das trajetórias acadêmica e, sobretudo, política, que não serão tratadas aqui. O artigo inicialmente propõe uma reflexão entre a difícil separação entre o desenvolvimento de uma carreira jurídica de elite na magistratura, no Ministério Público ou na advocacia pública ou liberal, e uma forma particular de fazer política. Em seguida, apresentaremos a categorização que nos permitiu extrair os dados referentes a essa trajetória, pondo em relevo as noções de carreira e experiência profissional. Por fim, exploraremos pontos que consideramos cruciais na distinção dessas trajetórias como elitárias, inquirindo sobre a forma de investidura (nomeação ou concurso), a participação em atividades de gestão institucional e representação de pares.

Palavras-chaves: elites jurídicas, trajetória jurídico-profissional, capital cultural

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

O lugar das elites jurídicas: o deslocamento territorial dos ministros do STF (1988-2013)

Por Fernando de Castro Fontainha, Izabel Saenger Nuñez, Verônica Beviláqua Otero

Este artigo tem por objetivo analisar os dados referentes ao que chamamos “trajetória geográfica” dos ministros do STF. De início, caberá a reflexão acerca deste marcador social como integrante de uma trajetória que permitiu a ascensão de indivíduos à mais alta corte brasileira. Indagaremos de que forma o deslocamento territorial permite ou viabiliza distinções capazes de melhor identificar traços elitários nos ministros e ex-ministros do STF. Para tanto, explicitaremos com quais dados trabalhamos e como foi feito seu tratamento no sentido da composição cronológica dos deslocamentos de cada um dos ministros. Por fim, tentaremos identificar padrões de deslocamento territorial e as estruturas que os possibilitam, bem como de que forma estes padrões contribuem para a circulação dos mais diferentes tipos de capital, cuja acumulação alça um indivíduo, através da sua trajetória, à condição de membro da elite judiciária brasileira.

Palavras-chave: Trajetória geográfica, elites jurídicas, capital cultural.

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Por uma história constitucional brasileira: uma crítica pontual à doutrina da efetividade

por Christian Lynch e José Vicente Santos de Mendonça

O texto, ao se perguntar pela diferença, em tempos neoconstitucionalistas, do tratamento da história constitucional na Europa e no Brasil, revisita criticamente as teorias de base do constitucionalismo da efetividade. A sugestão é a de que há, nele, incorporação ideológica da noção de força normativa da constituição (Hesse), além da pretensão de fundar um constitucionalismo “verdadeiro” (Faoro). Tais método e propósito acabam por relegar a história constitucional brasileira a segundo plano. A sugestão é a de levar a história constitucional a sério, tanto por seu valor crítico quanto por sua potencialidade hermêutica, constituindo, assim, um neoconstitucionalismo mais consistente.

Palavras-chave: direito constitucional, história constitucional, neoconstitucionalismo, constitucionalismo da efetividade

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