Category: Arquivo de Publicações

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

A custódia nas audiências: Uma análise da política de transferência das audiências de custódia para a cadeia pública na cidade do Rio de Janeiro

por João Vitor Freitas Duarte Abreu e Pedro Heitor Barros Geraldo

O artigo analisa a transferência da Central de Audiência de Custódia do prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a Cadeia José Frederico Marques em Benfica. Para tanto, enfatiza três aspectos: a) o deslocamento do serviço de justiça; (b) a dimensão pública da justiça; e (c) a compreensão da política de aprimoramento dos dispositivos de encarceramento. Os dados foram coletados em pesquisa de campo realizada entre junho de 2017 e maio de 2018. Audiências na cadeia pública restringem o acesso ao público. Além disso, essa mudança favoreceu a decisão de manter os custodiados presos produzindo um aperfeiçoamento do dispositivo de encarceramento.

Palavras-chave: audiência de custódia, serviços de justiça, prisão provisória, encarceramento, Rio de Janeiro

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Arquivo de Publicações Artigo de Opinião

O fantasma da condição periférica

Por Christian Lynch

RESUMO: Já há alguns anos tenho me dedicado ao estudo da história do pensamento brasileiro nos campos da ciência política e do direito, e é sobre uma hipótese nesse campo que gostaria de desenvolver. Por que chamamos a reflexão política brasileira pensamento e não teoria? A palavra “teoria” costuma ser empregada para designar um conjunto de proposições lógico abstratas que descrevem as leis de funcionamento de um determinado fenômeno. Não é por outro motivo que, nas ciências humanas, as grades curriculares do ensino superior estão repletas de disciplinas de “teorias” alusivas a ramos do conhecimento como filosofia, direito, sociologia, antropologia, economia, administração, história etc.

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Agentes penitenciários aprisionados em sua redes?

Por Ludmila Ribeiro, Victor Oliveira, Neylson Crepalde, Luiza Meira Bastos, Yolanda Campos

Neste trabalho, investigamos os componentes das redes pessoais de agentes prisionais e problematizamos se a maior restrição ao ambiente custodial pode ser vista como um efeito do trabalho em penitenciárias. Para tanto, foram utilizadas as entrevistas em profundidade (realizadas entre 2015 e 2017), com presos e agentes da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e os questionários sociométricos aplicados a esses mesmos sujeitos. A partir desses dados, comparamos as redes pessoais dos agentes penitenciários com as dos presos, e utilizamos os seus discursos sobre padrões de interação, dentro e fora da prisão, para entendimento das configurações assumidas. Com isso, constatamos que, muitas vezes, os funcionários do cárcere têm redes mais restritas ao universo prisional, do que os próprios internos, o que é descrito por tais entrevistados como um processo de aprisionamento decorrente do trabalho custodial.

Palavras-chave: Agente penitenciário, redes egocentradas, aprisionamento

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

A construção da verdade e a gestão da informação na central disque-denúncia

por Mariana dos Santos Vianna e Pedro Heitor Barros Geraldo

Este artigo descreve e analisa o processo de construção da verdade e da gestão da informação na Central Disque-Denúncia a partir da observação das práticas de recebimento das denúncias, mas também da organização e gestão da informação pelo Setor de Análise. O objetivo é compreender como a instituição – diferentemente de outras instituições de segurança pública – atua nos processos de produção da informação e de construção da verdade e como elabora a sua política de gestão da informação através da difusão de dados e relatórios. Esta análise compreende as formas de produção da informação pelos “relatórios” cujas finalidades são específicas. Demonstra-se como as informações obtidas pela Central de Atendimento da Central Disque-Denúncia são importantes para a produção de relatórios do Setor de Análise e como os analistas se relacionam com os agentes da segurança pública a partir de uma atividade não-inquisitorial de gestão da informação. Como conclusão, a pesquisa
demonstra as diferenças entre as formas transparentes e as formas inquisitoriais de gestão da informação.

Palavras-chave: informação, análise criminal, gestão, disque denúncia, segurança pública

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Constituições soviéticas: da dissolução do Estado ao Estado-Partido

Por Pedro Fernandes e Theófilo Rodrigues

O Estado soviético conviveu com quatro sistemas constitucionais distintos ao longo de sua história, inaugurados em 1918, 1924, 1936 e 1977. O presente artigo opera uma análise comparada das quatro constituições, identificando suas aproximações e seus distanciamentos. A hipótese apresentada é a de que houve uma transição gradual cujo marco inicial era a ideia de dissolução do Estado, presente em 1918, e que culmina com a fusão Estado-Partido em 1977.

Palavras-chave: Teoria do Estado, constitucionalismo, URSS.

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Apresentação de Trabalhos Arquivo de Publicações

Do Mensalão à Lava Jato: os incidentes político-jurídicos da parábola judiciária brasileira

Por Amanda Evelyn Cavalcanti

Esta proposta de trabalho se fundamenta na afirmação de que a forma de atuação dos
juristas nos escândalos políticos no Brasil, especialmente o “Mensalão” e a Operação
“Lava Jato” é resultado do sucesso de uma versão síntese da missão institucional que eleva
o combate à corrupção e a missão moralizadora da política a um patamar superior às
demais versões do corpo jurídico e que se manifesta através de incidentes políticojurídicos. Tais incidentes são desdobramentos de variáveis políticas e jurídicas que se dão
por afinidades eletivas e que podem ser definidos pela combinação entre institutos
processuais ou destes com uma estratégia de comunicação social. Essas estratégias podem
ser a realização de uma coletiva de imprensa, o adiantamento de posicionamento sobre
julgamentos futuros, a publicação de artigos em veículos de comunicação, o uso das redes
sociais, em suma, qualquer tipo de estratégia que faça com que a discussão ultrapasse os
atores diretamente envolvidos, tornando-a pública. A proposta de pesquisa apresentada
aqui tem como objetivo apresentar a análise incidental enquanto uma ferramenta
metodológica em um esforço compreensivo sobre a “parábola judiciária brasileira”.

Palavras-chaves: Lava Jato, Política, Poder Judiciário

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A relação entre violência e expectativas escolares nas escolas estaduais da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Por Luiza Meira Bastos

O objetivo deste artigo é compreender a relação entre violência e organização escolar, e como esses fatores interferem na expectativa de escolaridade dos alunos. Para tanto, foram utilizados dados do INEP sobre as escolas mineiras e dados de uma pesquisa amostral do CRISP sobre a violência escolar na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os resultados da análise econométrica sugerem que a capacidade de organização da escola afeta a ocorrência de violência dos alunos. A melhora do clima escolar, por sua vez, exerce efeito positivo sobre a expectativa de alta escolaridade dos adolescentes. Eventos de violência possuem efeito indireto – através do clima escolar – sobre a expectativa de alta escolaridade.

Palavras-chave: clima escolar, violência nas escolas, expectativa de escolaridade.

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Da soberania popular à soberania de toga: a judicialização da megapolítica como viabilização de uma agenda econômica impopular

Por Pedro Fernandes e José Ribas Vieira

O presente artigo pretende analisar, à luz do conceito de “Judicialização da Megapolítica” formulado pelo cientista político Ran Hirschl, o nexo existente entre o papel desempenhado pelo Poder Judiciário no impeachment da presidente Dilma Rousseff e a agenda econômica do governo Temer. O artigo argumenta que Supremo Tribunal Federal foi um protagonista decisivo no processo de impeachment, criando as condições políticas necessárias para a realização de uma agenda econômica profundamente impopular. Em seguida, é feita uma breve revisão da literatura brasileira sobre judicialização da política e busca-se demonstrar o potencial explanatório da teoria de Hirschl para o caso brasileiro.

Palavras-chave: Judicialização da Megapolítica, Impeachment, Soberania Popular.

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Os três poderes da elite jurídica: a trajetória político-partidária dos ministros do STF (1988-2013)

Por Fernando Fontainha, Thiago Filippo e Leonardo Sato

O debate da literatura sobre a relação entre direito e política discute com a mesma intensidade a distinção e a indistinção entre as duas esferas. Objetivando uma contribuição à discussão, realizamos uma análise da biografia coletiva dos ministros do Supremo Tribunal Federal – instância indiscutível da elite jurídica brasileira – em sua trajetória político-partidária. Para tanto, coletamos os currículos e dados biográficos de todos os ministros que atuaram na corte no período de 1988-2013, isolamos apenas as ocupações referentes ao que classificamos como político-partidária, e realizamos análise quantitativa e qualitativa. Por meio da identificação de 5 espécies de atividades comuns, pudemos categorizar as trajetórias em três tipos (inexistente, episódica e marcante), combinado com o uso da comparação histórica, pudemos relativizar algumas das teses acerca da Corte, como a ideia de uma contínua profissionalização de seus juízes, em detrimento da politização. Outras conclusões apontam para a relativização histórica do próprio conceito de profissionalização no mundo jurídico e a constatação de vazios político-partidários, que podem ressaltar um modo típico de os juristas fazerem política.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal, Direito e Política, elites jurídicas, prosopografia, Sociologia das profissões jurídicas

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Da violência opressora à negociação institucional: a judicialização dos conflitos agrários no cenário alagoano

Por Ana Carolina Castro, Anabelle Santos Lages, Wendell Ficher Assis

Este artigo se destina à compreensão do processo de judicialização dos conflitos agrários que tem se intensificado no cenário alagoano nas recentes décadas. A análise enfoca a criação de uma Vara especializada no tratamento de disputas territoriais, procurando decodificar como têm sido recebidos e tratados os litígios agrários no âmbito do Judiciário. A partir do exame de 241 processos ajuizados entre 2008 e 2014 e valendo-se do uso de entrevistas em profundidade com sujeitos jurídicos (juízes, promotores de justiça, advogados e defensores públicos) e com representantes de movimentos sociais e do Incra, sustenta-se que a judicialização é produto e resultado de um processo de tensão histórica que, ao mesmo tempo, impõe uma nova racionalização aos conflitos por terra e reconfigura as feições da violência. Com base na análise do material empírico, constatamos que na Vara Agrária alagoana a evocação da legalidade, da celeridade e a afirmação míope do direito de propriedade têm sido acionadas na justificação de decisões judiciais que seguem operando a perpetuação de injustiças sociais. Portanto, longe de promover uma equalização justa dos conflitos agrários, a judicialização das disputas tem contribuído para perpetuar um cenário de violência que, contudo, se apresenta na contemporaneidade em roupagens institucionais.

Palavras-chaves: conflitos agrários, judiciário, vara agrária

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