Fernando Fontainha e Thiago Filippo publicaram o artigo de opinião “Vai abrir uma vaga no STF: os ‘supremáveis’ de volta à pauta”.
Category: Artigo de Opinião
Fernando Fontainha e João Gabriel Couri publicaram o artigo de opinião “O papel do Judiciário no bolsonarismo“.
O texto pode ser lido integralmente aqui.
Fernando Fontainha e Maria Carolina Loss Leite publicaram o artigo de opinião “Gênero e seu conceito jurídico”.
O texto pode ser lido integralmente aqui.
Por Fernando Fontainha, Ana Carolina Castro, João Gabriel Couri e Renan Carvalho
RESUMO: “O Direito é ontologicamente conservador?” Eis uma das perguntas centrais dos estudos sócio-políticos sobre o Direito. Como estrutura, ele compõe um emaranhado de relações marcadas por forte desigualdade. Como função, é inescapável seu caráter mantenedor da estabilidade e da “segurança jurídica”. Como sistema, sua semiautonomia o mantém deveras autorreferenciado, pouco poroso às mudanças sociais.(…)
Por Christian Lynch
RESUMO: O tema do neoliberalismo está em voga há cerca de quarenta anos, desde que a crise da socialdemocracia europeia trouxe a crítica do planejamento econômico pelo Estado e a defesa do liberalismo econômico como fórmula capaz de superar a estagnação. O sucesso dos governos conservadores de Reagan e Thatcher na retomada do crescimento econômico foi atribuído às receitas veiculadas pela Escola Austríaca de Ludwig von Mises e Friedrich Hayek. Nos últimos dez anos, seu prestígio cresceu e seus partidários aderiram à chamada “nova direita”, parte da qual viria no Brasil a apoiar a agenda de um neoliberal convicto que se tornou ministro da Economia de Jair Bolsonaro: Paulo Guedes. No mais, não há unanimidade sobre o conceito de liberalismo no debate público. No campo do próprio “liberalismo”, embora integrando uma coalizão de governo de vocação abertamente autoritária e reacionária, os neoliberais insistem em apresentar-se como “liberais” ou “autênticos liberais”. Eles enfrentam a oposição vigorosa de outros “liberais”, que sustentam a incompatibilidade entre liberalismo e conservadorismo, ou autoritarismo político (…)
Por Fernando Fontainha e Ana Carolina Castro
Desde os anos noventa do século passado se tem alimentado a narrativa da judicialização da política e das relações sociais no Brasil, apontando para um progressivo e significativo aumento da participação do sistema de justiça em searas notadamente executivas e legislativas em diversos âmbitos. Terá sido apenas entusiasmo ou apenas mais um discurso político sobre a justiça? Terá sido o tal “ativismo judicial” apenas um brado autoproclamatório? Perguntemos à conjuntura (…)
Por Christian Lynch
RESUMO: Escrito no calor dos acontecimentos, o presente ensaio sobre o governo Bolsonaro pretende interpretar os acontecimentos recentes da história brasileira, oferecendo alguns pontos de partida para pesquisas futuras. Ele dá sequência a outro, escrito há cerca de três anos, denominado “Ascensão, fastígio e declínio da ‘Revolução Judiciarista’”.1 Procedo à análise das forças políticas em disputa, examinadas por sua caracterização ideológica. Temos em primeiro lugar o socialismo que, tendo a igualdade como valor primordial, ocupa a esquerda do espectro político, podendo ser cosmopolita ou nacionalista; em segundo lugar, o liberalismo que, tendo a liberdade como valor supremo, é cosmopolita e ocupa o centro político, podendo ser moderado ou radical; e, em terceiro lugar, o conservadorismo que, tendo a autoridade como princípio, está à direita do espectro político e pode ser culturalista, se crente na origem extra-humana da ordem que quer preservar (de tipo reacionário, na sua franja mais extrema); ou estatista, se desejoso de um progresso orientado e controlado pela autoridade. Já o neoliberalismo ou liberalismo do mercado é um híbrido de liberalismo, porque individualista, e conservadorismo, eis que crente no mercado como supremo regulador da vida coletiva (…)
Por Christian Lynch
RESUMO: Já há alguns anos tenho me dedicado ao estudo da história do pensamento brasileiro nos campos da ciência política e do direito, e é sobre uma hipótese nesse campo que gostaria de desenvolver. Por que chamamos a reflexão política brasileira pensamento e não teoria? A palavra “teoria” costuma ser empregada para designar um conjunto de proposições lógico abstratas que descrevem as leis de funcionamento de um determinado fenômeno. Não é por outro motivo que, nas ciências humanas, as grades curriculares do ensino superior estão repletas de disciplinas de “teorias” alusivas a ramos do conhecimento como filosofia, direito, sociologia, antropologia, economia, administração, história etc.
Por Christian Lynch e Luiz Cesar Faro
O governo do presidente Michel Temer, na contramão dos países centrais, está abolindo radicalmente o conceito de empresa pública estratégica e, portanto, abrindo mão dos instrumentos clássicos de intervenção nas decisões das companhias que contrariam o interesse público em prol do acionista privado. O fim das ações de classe especial, as golden share, que dão ao Estado poderes diferenciados de veto e de voto em ex-estatais, está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do ex-ministro da Fazenda e candidato à presidência do MDB, Henrique Meirelles, com probabilidade de ser aprovado ainda no atual mandato.
Palavres-chave: Christian Lynch, notícias
por Christian Lynch
Quando o regime soviético começou a fazer água e afinal ruiu, entre 1986-1991, a euforia foi grande nos arraiais da democracia liberal. Não foi só a época em que se julgou que a história teria acabado, segundo o célebre argumento de Francis Fukuyama. Outro famoso politólogo americano, Samuel Huntington, escreveu um livro no qual explicava e celebrava a terceira onda democrática que, a partir da Revolução dos Cravos, teria se espalhado pela Europa Oriental e pela América Latina. A democracia, restrita a algo como 35 países em torno de 1970, passara a ser o regime de mais de 110 nações em 2014. A Primavera Árabe de 2011 parecia confirmar a tendência de expansão global da democracia, agora também pelo Norte da África e pelo Oriente Médio. O entusiasmo, porém, parece ter cessado ultimamente. A emergência de governos de tendência autoritária, ou abertamente autoritária, também qualificada como “populista de direita”, corresponde à ressaca daquela mesma globalização que, acelerada nos anos 1990, gerou a euforia a respeito da vitória última da democracia. A eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos pareceu coroar o processo na medida em que o mal do populismo nacionalista teria chegado ao coração do país que, para muitos, seria a materialização do ideal democrático. As razões que os especialistas têm buscado para explicar a tal crise da democracia são inúmeras. Para ficar apenas no diagnóstico relativo aos chamados países em desenvolvimento, nos quais a democracia é recente, como o Brasil, alega-se com frequência que a causa do descontentamento reside principalmente na dificuldade de promover avanços, não quantitativos ou formais, mas qualitativos ou substantivos do procedimento democrático. (…)