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Pesquisar o ‘Direito em ação’: observando contextos jurídico-institucionais.

por Fernando Fontainha e Carlos Victor Nascimento

In: QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina. (Org.). Metodologia da Pesquisa em Direito – Técnicas e Abordagens para Elaboração de Monografias, Dissertações e Teses.

No Brasil, o estudo das instituições jurídicas tem ganhado especial relevo nos últimos anos. Não faltariam exemplos de diversas pesquisas e eventos que, se utilizando de métodos empíricos de pesquisas quantitativas e qualitativas, propõem discutir não apenas o espaço que as instituições judiciais ocupam no corpo social, mas o impacto de suas ações, o que se deve principalmente às mudanças jurídicas e institucionais pelas quais as instituições jurídicas têm passado nos últimos anos, que podem ser visualizadas não apenas sob a ótica da ampliação de competências, mas também do acesso àJustiça, estimulando que os próprios órgãos se movimentem e organizem administrativamente para lidar com essa nova realidade. Essa autonomia administrativa para organizar a sua força de trabalho por meio de regimentos internos, sem ingerência externa, e a autonomia financeira conquistada principalmente a partir do recolhimento de custas processuais são alguns dos fenômenos passíveis de análise daqueles que possuem o Direito como objeto de estudo e pesquisa.

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Soberania em pedaços – Instrumentos de intervenção do Estado caem por terra

Por Christian Lynch e Luiz Cesar Faro

O governo do presidente Michel Temer, na contramão dos países centrais, está abolindo radicalmente o conceito de empresa pública estratégica e, portanto, abrindo mão dos instrumentos clássicos de intervenção nas decisões das companhias que contrariam o interesse público em prol do acionista privado. O fim das ações de classe especial, as golden share, que dão ao Estado poderes diferenciados de veto e de voto em ex-estatais, está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do ex-ministro da Fazenda e candidato à presidência do MDB, Henrique Meirelles, com probabilidade de ser aprovado ainda no atual mandato.

Palavres-chave: Christian Lynch, notícias

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O concurso público no Brasil à luz de 30 anos de propostas de emenda à Constituição: um breve ensaio

Por Fernando Fontainha e João Pedro Pacheco In: CERDEIRA, Pablo; VASCONCELLOS, Fábio; SGANZERLA, Rogerio. (Org.)

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The culturalist conservatism of Gilbero Freyre: society decline and social change in Sobrados e Mucambos (1936)

Por Christian Lynch

This work aims to deepen the knowledge of the culturalist, Iberian and Catholic aspects of Brazilian conservatism, turning to the work by Gilberto Freyre, Sobrados e mucambos. We seek to understand how his work, positively received in the modernist, nationalist and anti-liberal context of the 1930s due to its revealing of the roots and ‘essence’ or ‘originality’ of Brazilian society, fell into disfavour after the Second World War when the process of massification and democratization of society led more radical sectors of the expanding middle class to lean toward socialism. In concluding, we point out how an imaginary of national belonging, in the form of common positive referents, was due in large measure to authors such as José de Alencar and Freyre.

Palavras-chave: Periphery, conservatism, liberalism, Iberianism, nationalism

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Visconde do Uruguai: realismo periférico, construção do estado e geopolítica na América Ibérica oitocentista

Por Christian Lynch

A presente comunicação tem como objetivo discutir alguns aspectos da atuação política e da obra de Paulino José Soares de Sousa, o Visconde do Uruguai, e sua importância para a formação e consolidação da política externa brasileira. Tendo como objetivo primordial a preservação do Estado nacional e a consolidação da posição do Império brasileiro no contexto das emergentes nações independentes da América ibérica, a atuação de Uruguai à frente do Ministério dos Negócios Estrangeiros se sustentou na tentativa de manter o máximo de independência possível com relação às grandes potências internacionais e pela busca do equilíbrio e da limitação das pretensões expansionistas no continente. Do ponto de vista teórico, buscamos mostrar como o realismo dos meios, pelo qual Uruguai e a diplomacia brasileira se tornaram célebres, não implica a desconsideração com os valores universais do direito internacional e do liberalismo em voga. Ao contrário, a racionalização da ação política aparece, no argumento de Uruguai, como o único meio possível para alcançar a estabilidade e segurança em um contexto periférico onde os valores universais do direito estão submetidos às circunstancias de constante risco de desordem e facciosismo que animam as disputas políticas do continente.

Palavras-chave: Realismo, Idealismo, Relações Internacionais, Estado Nacional.

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Por uma Sociologia Política do Direito no Brasil

Por Fernando Fontainha, Fabiana Luci de Oliveira e Alexandre Veronese

O quadro de produção acadêmica demonstra que, no atual  momento, é possível afirmar a Sociologia do Direito  como um campo amadurecido de pesquisa no  contexto brasileiro. O objetivo  primário do  presente artigo  é evidenciar tal  fato,  explicitando a necessidade de  um  recorte mais  preciso em  prol  de uma  Sociologia Política do Direito  − campo específico que possui uma  longa história de consolidação intelectual. A finalização desse  verdadeiro ciclo  de expansão impõe  uma  série  de reflexões sobre:  1) a trajetória da Sociologia do Direito  no contexto da Sociologia Brasileira; 2) seu  diálogo  mais  amplo  com as demais ciências sociais;  3) sua  relação com  a sociologia internacional;  4) os avanços teórico-metodológicos da Sociologia do Direito  no Brasil; e 5) seus dilemas e desafios frente aos problemas contemporâneos. São esses  os temas discutidos no artigo que segue.

Palavras-chave: Sociologia do Direito, Sociologia Política, Sociologia brasileira

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Entre a “Velha” e a “Nova” Ciência Política: Continuidade e Renovação Acadêmica na Primeira Década da Revista DADOS (1966-1976)

Por Christian Lynch

O presente artigo apresenta um mapeamento contextualizado dos debates acadêmicos travado ao longo da primeira década de existência da Revista DADOS (1966-1976). Do ponto de vista histórico, trata-se do processo de endurecimento do regime militar; do ponto de vista temático e teórico, cuida-se da passagem da antiga ideologia nacional-desenvolvimentista para uma sociologia do conhecimento que, ao final do período estudado, divide-se entre uma sociologia histórica e uma ciência política, preocupadas ambas com o estudo do autoritarismo em geral e do brasileiro em particular. Quanto aos autores, vê-se a passagem de bastão da velha Ciência Política brasileira, ensaísta e nacionalista, para uma nova, comprometida com uma reflexão rigorosa baseado em critérios profissionais, mas também com os valores democráticos.

Palavras-chave: História da Ciência Política no Brasil, pensamento político brasileiro, regime militar, antigo IUPERJ, Revista DADOS

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República, evolucionismo e Código Civil: a presidência Campos Sales e o projeto Clóvis Beviláqua

Por Christian Lynch

O artigo pretende compreender as razões que pesaram na escolha de Clóvis para a redação do anteprojeto do Código Civil. Buscará compreender as relações de Campos Sales com o liberalismo cientificista – em especial, o evolucionismo –, e o lugar ocupado pelo Código Civil em seu projeto político presidencial. A escolha de Clóvis para redigir o projeto se deveu a duas razões. Em primeiro lugar, as afinidades intelectuais. Ele também era um evolucionista convicto, justificando com sua obra o advento do evolucionismo no Brasil e o papel exercido pela Escola do Recife, a que ele e o ministro da Justiça, Epitácio Pessoa, pertenciam. Em segundo lugar, Clóvis foi escolhido por sua irrelevância política. Aluno exemplar e respeitoso dos mestres, o jurista cearense tornara-se cedo um acadêmico puro. Não advogava, não aspirava a cargos na magistratura ou ministério público, não queria ser deputado. As críticas efetuadas por Rui Barbosa ao trabalho de Clóvis devem ser compreendidas igualmente – embora não exclusivamente – pelo contexto político, tendo em vista sua condição de inimigo figadal de Campos Sales e de seu ministro da Justiça.

Palavras-chave: Clóvis Beviláqua; Código Civil; Campos Sales; Epitácio Pessoa; Rui Barbosa; liberalismo; evolucionismo; Escola do Recife.

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Conservadorismo caleidoscópico: Edmind Burke e o pensamento político do Brasil oitocentista

Por Christian Edward Cyril Lynch

O presente artigo objetivou estudar a recepção das ideias de Edmund Burke no pensamento político brasileiro de matriz oitocentista. As evidências apresentadas pretendem revelar a forma inteligente e variada pela qual seus argumentos foram considerados por seus leitores brasileiros, no período em questão, levando-se em conta suas particularidades de agenda política e as diferenças entre as sociedades do Brasil e da Grã-Bretanha. Percebe-se a densidade semântica do conceito de conservadorismo: não existiu apenas um, mas diversos conservadorismos, muitas vezes conflitantes entre si: reformismo ilustrado, conservadorismo estatista, conservadorismo culturalista e liberalismo conservador. Ao final, o artigo tece considerações sobre a natureza problemática da ideologia conservadora em um país periférico, visto como periférico, atrasado e carente de modernização. Por essa razão, o conservadorismo hegemônico tenderia a assumir contornos típicos de ideologias modernizadoras ordeiras, que combinam constitucionalismo e autoritarismo.

Palavras-chave: Burke; Teoria Política; História dos Conceitos; Pensamento Político Brasileiro; Pensamento Social no Brasil; Conservadorismo

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Apresentação de Trabalhos Arquivo de Publicações Uncategorized

Os primeiros anos da jurisdição constitucional abstrata espanhola (1981-1986)

Por Jeferson Mariano Silva

Nesse período, de 1980 a 1986, a história da jurisdição constitucional abstrata espanhola foi a história de dois tipos de embates políticos. Em primeiro lugar, estavam as disputas entre, de um lado, as instituições parlamentares e administrativas centrais do Estado e, de outro, as análogas instituições regionais. E, em segundo lugar, encontrava-se a confrontação, em nível nacional, entre as principais forças partidárias da época – até 1982, PSOE e UCD e, de 1982 em diante, PSOE e AP (Aliança Popular) –, cuja clivagem coincidia, em linhas gerais, com a divisão ideológica entre esquerda (PSOE) e direita (UCD e AP). No primeiro tipo de embates, a jurisdição constitucional abstrata atuou como um freio ao processo de descentralização do Estado, adotando uma orientação moderadamente centralista na resolução das disputas que lhe foram propostas. Já no segundo tipo, ela se inclinou para a esquerda do espectro político, alinhando-se com as concepções ideológicas relativamente progressistas do PSOE. Em ambos os tipos de embates, o Tribunal atuou como uma instância de racionalização de conflitos judiciais, estabelecendo novos critérios, mais ou menos estáveis, a partir dos quais eles pudessem ser resolvidos daí por diante. Ao produzir uma série de normas originais para a resolução de conflitos e determinar em sua jurisprudência o significado mais preciso de algumas das disposições vagas que as Cortes constituintes haviam inscrito na Constituição, o Tribunal assumiu um caráter político mais pronunciado.

Palavras-chave: jurisdição constitucional abstrata espanhola, decisão, jurisprudência