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Arquivo de Publicações Publicação de livro

Publicação do livro O tempo, o espaço e a reforma no TRT/RJ : diagnóstico institucional

Por Fernando Fontainha, Júlio Canello, Ana Carolina de Sousa Castro, João Pedro Pacheco Chaves, Luiza Meira Bastos, Paulo Joaquim Rodrigues, Pedro Araújo Fernandes.

Foi publicado o livro O tempo, o espaço e a reforma no TRT/RJ : diagnóstico institucional resultado da pesquisa realizada no bojo do Edital de Convocação Pública nº 3/2018 do Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ªRegião – TRT1.

RESUMO: No ano de 2018 a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – TRT1 lançou o Edital de Convocação Pública nº 3/2018, a terceira edição de sua Chamada de Pesquisadores para recebimento de propostas que contemplem projetos de pesquisa sobre temas caros ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional do Poder Judiciário brasileiro, mais especificamente à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. Um dos dois eixos de pesquisa propostos era intitulado “Padrões de litigância no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região: diagnóstico do fluxo processual”, objetivou investigar a articulação entre diferentes elementos dos processos e sua duração do processo, sempre com o propósito de emprestar maior inteligibilidade ao fazer judiciário de magistrados e servidores, buscando correlacionar o número e a forma das audiências, carga de trabalho (workload) e quantidade de processos (caseload), homogeneidade e heterogeneidade decisória em casos semelhantes (segurança jurídica) e/ou consolidação jurisprudencial com tempo (médio) do processo. A proposta despertou o interesse do recém fundado DECISO – Núcleo de Pesquisas em Direito e Ciências Sociais do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Rio de Janeiro (IESP-UERJ) que, por meio de seu coordenador, o primeiro autor, concorreu e foi selecionado. Dois foram os principais desafios gerais (…)

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Apresentação de Trabalhos Arquivo de Publicações

“O direito é agro?”: uma análise sobre a produção do direito do agronegócio

Por Ana Carolina Castro

O trabalho objetiva compreender o surgimento do direito do agronegócio como um subcampo do direito. A ideia é pensar o subcampo em sua relação com a configuração atual do agronegócio e sua relação com a organização daqueles profissionais jurídicos. A hipótese é a de que a consagração desse novo subcampo representa a abertura de um novo mercado de atividades jurídicas para esses profissionais ao mesmo tempo em que fornece a racionalidade jurídica necessária para a legitimação do agronegócio. O direito do agronegócio é, então, vinculando à sua dimensão prática, entendendo-o como uma necessidade coletiva de expressão, um instrumento eficiente para expressar o que as pessoas experimentam em comum e o que querem comunicar. Ao entender a estruturação do campo como processo, irei focar na análise do papel concreto dos agentes jurídicos nessa construção. Assim, busca-se repolitizar o surgimento desse subcampo e enfatizar os conflitos existentes em sua composição.

Palavras-chave: mobilização política do direito, direito do agronegócio, advocacia do agronegócio, sociologia das profissões jurídicas

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

As ciências sociais brasileiras frente à ascensão da extrema-direita: uma reflexão urgente e necessária

por Rebecca Igreja e Camilo Negri

A análise desse artigo, escrito por uma antropóloga e um sociólogo político, tem o intuito de propor reflexões e questionamentos a respeito da ascensão da extrema-direita no mundo, como fundamento de pesquisa. Fazemos uma revisão teórica de abordagens das ciências sociais sobre o tema. Logo, discutimos os desafios colocados pelo alcance das tendências globais nas conjunturas locais e a inserção de discursos da questão étnica e cultural no contexto do crescimento da extrema-direita. Em seguida, analisando o contexto brasileiro, buscamos identificar nos discursos e redes sociais da nova extrema-direita no Brasil, personificada no presidente Jair Messias Bolsonaro, categorias, conceitos e léxicos que ela assume. Nessa disputa por novas interpretações sobre a sociedade, as ciências sociais tornam-se alvo, atacadas e deslegitimadas.

Palavras-chave: extrema-direita, ciências sociais, redes sociais

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Idealismo e realismo na teoria política e no pensamento brasileiro: três modelos de história intelectual

por Christian Lynch

O artigo problematiza a tendência que têm os intérpretes do pensamento político brasileiro de organizar suas tradições intelectuais a partir de uma polarização entre idealistas, que veriam a realidade de forma distorcida, e realistas, que a veriam de forma adequada. Alega-se que a divergência entre os intérpretes, relativamente a quais fossem as linhagens “idealistas” e “realistas, reflete uma disputa entre diferentes concepções da realidade política e suas relações com a dimensão ética da vida social, presente há séculos na teoria política. A discórdia envolve questões relativas às características da natureza humana (se boa ou má) e ao papel auxiliar do conhecimento histórico na sua compreensão (relativa à perfectibilidade ou imutabilidade daquela natureza). A exigência generalizada por “realismo” decorreria da elaboração de um paradigma de ciência política estabelecido na primeira metade do século XX, derivada do imperativo de substituir aquele vigente no século anterior, detratado como “idealista”. Esse novo paradigma, elaborado na Alemanha, teria sido adaptado à esquerda e à direita, originando três modelos de história intelectual – um liberal, outro nacionalista, e um terceiro marxista. Daí a tendência, no interior de cada um deles, de apresentar as linhagens a partir de uma estrutura dicotômica, que aglutina de um lado as linhagens ideologicamente “boas”, e de outro, as “más”. O artigo conclui destacando a necessidade de evitar as classificações dicotômicas, a fim dar conta de forma mais produtiva da complexidade ideológica da vida social.

Palavras-chave: Pensamento político brasileiro; Ideologias políticas; Teoria política; Ciência política; Idealismo e realismo

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

O aprendizado na prática e as práticas de aprendizado: A formação inicial dos magistrados da Justiça do Trabalho

por Pedro Heitor Barros Geraldo e Lucia Lambert de Passos Ramos

Este artigo coteja duas experiências de pesquisa acerca da socialização profissional de Juízes em contextos institucionais distintos, o brasileiro e o francês. A comparação auxilia na compreensão das formas de aprendizado do trabalho prático nesses dois contextos de trabalho. A descrição dos contextos de socialização permite compreender os diferentes significados que podem ser dados ao aprendizado das práticas profissionais entre os magistrados. A comparação sugere que aprender no trabalho envolve aprender com as consequências dos erros praticados, diferentemente da prática do aprender na prática. Nesse contexto, o erro é publicamente performado e coletivamente escrutinado pelos colegas não produzindo consequências negativas para o profissional e para sua reputação no Tribunal.

Palavras-chave: Formação profissional, trabalho judicial, Justiça do Trabalho, análise comparativa.

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

De “teatro” a “cinema”: o plenário do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro e as representações sobre as formas de se fazer justiça criminal

por Izabel Saenger Nuñez

Por meio da descrição do espaço físico de uma das Varas do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, o artigo pretende explicitar como a organização espacial local está relacionada com as concepções dos agentes sobre o fazer judicial. Assim, desde a descrição do espaço, demonstra como as representações sobre justiça e participação popular foram materializadas em um afastamento do público, representado como sociedade, isolamento dos jurados, considerados a participação popular na justiça e distanciamento do conflito, fazendo sobressair no ambiente concreto a inquisitorialidade de nossa justiça e a centralidade do papel do juiz sobre o dos jurados.

Palavras-chave: Espaço físico, tribunais, concepções sobre o fazer judicial

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

De custody chain à cadeia de custódia: incompatibilidades do controle protocolar com o sistema cartorial da Justiça Criminal Brasileira

por Roberto Kant de Lima, Izabel Saenger Nuñez e Mauricio Mendonça de Carvalho

Este artigo parte da análise um caso criminal, consistente na apreensão de fuzis no aeroporto do Galeão/RJ, utilizado como ferramenta empírica e analítica, de modo a explicitar os problemas e as dificuldades de implantação da cadeia de custódia no caso brasileiro. A partir de uma análise contrastiva, buscamos explicitar o modo como as provas são tratadas no sistema de justiça brasileiro e norte-americano, expondo que a simples importação da custody chain não afasta os problemas de um sistema cartorial/inquisitorial, como o que temos no Brasil.

Palavras-chave: Cadeia de custódia, sistema judicial, provas, Brasil e EUA

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Perspectivas religiosas sobre o direito: a emergência de grupos de juristas cristãos no Brasil

Por João Gabriel Couri

O objetivo deste paper é apresentar algumas reflexões sobre as mobilizações conservadoras do direito. Essa intenção está ligada ao desenvolvimento de minha pesquisa de doutorado ainda em estágio inicial. Pretendo, neste trabalho, além de situar o objeto sociojurídico o qual estudo em um contexto sociopolítico mais amplo, discutir e questionar pressupostos relativos à agenda de pesquisa dedicada a estudar atuação de juristas engajados. Por fim, são propostas algumas questões de pesquisa empiricamente formuladas a serem enfrentadas pela abordagem aqui apresentada.

Palavras-chave: mobilização do direito; sociologia política do direito; mobilização religiosa do direito

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Mãos Limpas: objeto e ciência de uma operação anticorrupção italiana

Por Amanda Evelyn

Mãos Limpas (Mani Pulite em italiano) é o nome de um conjunto de investigações italianas do início dos anos 1990 que ganharam notoriedade tanto pela amplitude de suas descobertas quanto pela atenção pública dada a elas. Tendo como investigados empresários, políticos e funcionários públicos, a Mãos Limpas foi atribuído o fim da Primeira República Italiana, a extinção de partidos tradicionais, a ascensão de Silvio Berlusconi e a politização da magistratura. Esta proposta de trabalho buscará, a partir de dados coletados em estágio doutoral na Università di Pisa, delinear uma análise da Mãos Limpas e também dos relatos de seus operadores a partir do conceito de frame. Serão expostos os principais desenvolvimentos nas ciências sociais italianas que tiveram como objeto a Mãos Limpas e de que maneiras os relatos e posicionamentos de seus operadores foram usados e modificados ao longo dos anos a partir de dois enquadramentos, um da fase Craxiana da operação e outro da fase Berlusconiana.

Palavras-chave: Operação Mãos Limpas, Política, Enquadramentos

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Profissionalismo e diferença de gênero na Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Por Carolina Loss

Este trabalho tem por objetivo trazer para a discussão acadêmica as diferenças nas percepções de gênero no âmbito da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, tendendo a uma Sociologia das Profissões e a uma do Direito, onde práticas sociais informais estabelecem diferentes arranjos de interação face a face em meio a contextos formais e regrados. Parti da ideia de que as mulheres poderiam sofrer com menos credenciais dentro da instituição, alterando, assim, suas projeções profissionais. Logo, não se trata de um estudo sobre um recorte entre o feminino e o masculino, mas sobre o que pensam os defensores públicos cariocas em relação a percepções acerca do gênero. Categorias como expertise, profissionalismo, presunção de competência, script sexuado, entre outras, foram usadas para embasar a disparidade entre o gênero sobre as diferentes oportunidades para mulheres e homens em contextos de práticas institucionalizadas e formais como a Defensoria Pública carioca.

Palavras-chave: Defensoria Pública, Sociologia das Profissões.