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“O direito é agro?”: uma análise sobre a produção do direito do agronegócio

Por Ana Carolina Castro

O trabalho objetiva compreender o surgimento do direito do agronegócio como um subcampo do direito. A ideia é pensar o subcampo em sua relação com a configuração atual do agronegócio e sua relação com a organização daqueles profissionais jurídicos. A hipótese é a de que a consagração desse novo subcampo representa a abertura de um novo mercado de atividades jurídicas para esses profissionais ao mesmo tempo em que fornece a racionalidade jurídica necessária para a legitimação do agronegócio. O direito do agronegócio é, então, vinculando à sua dimensão prática, entendendo-o como uma necessidade coletiva de expressão, um instrumento eficiente para expressar o que as pessoas experimentam em comum e o que querem comunicar. Ao entender a estruturação do campo como processo, irei focar na análise do papel concreto dos agentes jurídicos nessa construção. Assim, busca-se repolitizar o surgimento desse subcampo e enfatizar os conflitos existentes em sua composição.

Palavras-chave: mobilização política do direito, direito do agronegócio, advocacia do agronegócio, sociologia das profissões jurídicas

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Perspectivas religiosas sobre o direito: a emergência de grupos de juristas cristãos no Brasil

Por João Gabriel Couri

O objetivo deste paper é apresentar algumas reflexões sobre as mobilizações conservadoras do direito. Essa intenção está ligada ao desenvolvimento de minha pesquisa de doutorado ainda em estágio inicial. Pretendo, neste trabalho, além de situar o objeto sociojurídico o qual estudo em um contexto sociopolítico mais amplo, discutir e questionar pressupostos relativos à agenda de pesquisa dedicada a estudar atuação de juristas engajados. Por fim, são propostas algumas questões de pesquisa empiricamente formuladas a serem enfrentadas pela abordagem aqui apresentada.

Palavras-chave: mobilização do direito; sociologia política do direito; mobilização religiosa do direito

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Mãos Limpas: objeto e ciência de uma operação anticorrupção italiana

Por Amanda Evelyn

Mãos Limpas (Mani Pulite em italiano) é o nome de um conjunto de investigações italianas do início dos anos 1990 que ganharam notoriedade tanto pela amplitude de suas descobertas quanto pela atenção pública dada a elas. Tendo como investigados empresários, políticos e funcionários públicos, a Mãos Limpas foi atribuído o fim da Primeira República Italiana, a extinção de partidos tradicionais, a ascensão de Silvio Berlusconi e a politização da magistratura. Esta proposta de trabalho buscará, a partir de dados coletados em estágio doutoral na Università di Pisa, delinear uma análise da Mãos Limpas e também dos relatos de seus operadores a partir do conceito de frame. Serão expostos os principais desenvolvimentos nas ciências sociais italianas que tiveram como objeto a Mãos Limpas e de que maneiras os relatos e posicionamentos de seus operadores foram usados e modificados ao longo dos anos a partir de dois enquadramentos, um da fase Craxiana da operação e outro da fase Berlusconiana.

Palavras-chave: Operação Mãos Limpas, Política, Enquadramentos

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Profissionalismo e diferença de gênero na Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Por Carolina Loss

Este trabalho tem por objetivo trazer para a discussão acadêmica as diferenças nas percepções de gênero no âmbito da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, tendendo a uma Sociologia das Profissões e a uma do Direito, onde práticas sociais informais estabelecem diferentes arranjos de interação face a face em meio a contextos formais e regrados. Parti da ideia de que as mulheres poderiam sofrer com menos credenciais dentro da instituição, alterando, assim, suas projeções profissionais. Logo, não se trata de um estudo sobre um recorte entre o feminino e o masculino, mas sobre o que pensam os defensores públicos cariocas em relação a percepções acerca do gênero. Categorias como expertise, profissionalismo, presunção de competência, script sexuado, entre outras, foram usadas para embasar a disparidade entre o gênero sobre as diferentes oportunidades para mulheres e homens em contextos de práticas institucionalizadas e formais como a Defensoria Pública carioca.

Palavras-chave: Defensoria Pública, Sociologia das Profissões.

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O fim da onda rosa e a politização do combate à corrupção

Por Pedro Fernandes

Este trabalho aborda a relação entre o fim da chamada “onda rosa” de governos progressistas, que chegou a constituir um bloco de governos contra-hegemônicos na América do Sul, e o modelo de combate à corrupção adotado no âmbito da Operação Lava-Jato, que gerou fortes impactos econômicos e políticos no Brasil e no continente, contribuindo, em alguns casos, para a ocorrência de “neogolpes”. Argumenta-se que a Lava-Jato é produto do cruzamento entre uma trajetória global de formação de um sistema internacional anticorrupção com uma trajetória doméstica de autonomização e politização das instituições judiciais de controle, em especial do Ministério Público. Busca-se demonstrar que a estruturação deste regime está ligada a considerações de ordem comerciais e geopolíticas por parte dos Estados Unidos e que isso se conecta efeitos políticos e econômicos da Operação no continente.

Palavras-chave: Onda Rosa, Lava Jato, Combate à Corrupção.

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Entre comendadores, cruzes e colares: a ordem do mérito judiciário trabalhista no Rio de Janeiro

Por Fernando de Castro Fontainha, Luiza Meira Bastos

Esse trabalho tem como objetivo analisar a distribuição de honrarias pelo Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região (Rio de Janeiro) a partir do perfil de pessoas
que são agraciadas e da composição do tipo de homenagem. A pesquisa tem como
pressuposto que a distribuição de medalhas é mobilizada simbólica distintiva da elite
jurídica. Com base nas informações disponibilizadas pelo próprio tribunal foi possível
realizar análises descritivas, em nove anos, sobre o tipo da ordem do mérito distribuído, a
ocupação, o sexo, o ano da homenagem e a endogenia das pessoas agraciadas. Os
resultados mostraram que políticos, oficiais das polícias militar ou civil, imprensa e
pessoas representando associações ou sindicatos se destacam nas homenagens para além
daqueles que fazem parte do meio jurídico. A endogenia é um fator importante, porém é
mais evidenciada quando se trata das medalhas distribuídas às mulheres.

Palavras-chaves: elites jurídicas, tribunal regional do trabalho

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Do Mensalão à Lava Jato: os incidentes político-jurídicos da parábola judiciária brasileira

Por Amanda Evelyn Cavalcanti

Esta proposta de trabalho se fundamenta na afirmação de que a forma de atuação dos
juristas nos escândalos políticos no Brasil, especialmente o “Mensalão” e a Operação
“Lava Jato” é resultado do sucesso de uma versão síntese da missão institucional que eleva
o combate à corrupção e a missão moralizadora da política a um patamar superior às
demais versões do corpo jurídico e que se manifesta através de incidentes políticojurídicos. Tais incidentes são desdobramentos de variáveis políticas e jurídicas que se dão
por afinidades eletivas e que podem ser definidos pela combinação entre institutos
processuais ou destes com uma estratégia de comunicação social. Essas estratégias podem
ser a realização de uma coletiva de imprensa, o adiantamento de posicionamento sobre
julgamentos futuros, a publicação de artigos em veículos de comunicação, o uso das redes
sociais, em suma, qualquer tipo de estratégia que faça com que a discussão ultrapasse os
atores diretamente envolvidos, tornando-a pública. A proposta de pesquisa apresentada
aqui tem como objetivo apresentar a análise incidental enquanto uma ferramenta
metodológica em um esforço compreensivo sobre a “parábola judiciária brasileira”.

Palavras-chaves: Lava Jato, Política, Poder Judiciário

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Diferenças que fazem diferença: técnicas de estimação de pontos ideais no comportamento dos ministros do STF Popular

por Rodrigo Martins e Jeferson Mariano Silva

De uso difundido em estudos sobre comportamento legislativo, técnicas de estimação de pontos ideais passaram a ser utilizadas, nos últimos anos, também para a análise do STF (Supremo Tribunal Federal). Essa nova agenda de pesquisa tem sido útil para identificar padrões de divergência no interior do Tribunal, deslocando, para o comportamento individual, o foco que o campo, por muito tempo, deu ao comportamento coletivo dos ministros. Porém, não existe nenhuma discussão sobre as diversas técnicas disponíveis para essa tarefa e sobre as diferenças que elas podem produzir quando aplicadas aos dados disponíveis sobre o STF. Em decorrência disso, já é possível observar uma considerável variedade de abordagens em uma agenda de pesquisa ainda incipiente. A partir da comparação dos resultados obtidos pela aplicação, a um mesmo conjunto de dados, de quatro entre as principais técnicas de estimação de pontos ideais (Optimal Classification, W-NOMINATE, α-NOMINATE, e PCA), este trabalho busca esclarecer as diferenças entre elas à luz das especificidades dos dados disponíveis sobre as votações do STF, especialmente no julgamento de ações de inconstitucionalidade.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal, jurisdição constitucional, estimação de pontos ideais, redução de dimensionalidade

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Os primeiros anos da jurisdição constitucional abstrata espanhola (1981-1986)

Por Jeferson Mariano Silva

Nesse período, de 1980 a 1986, a história da jurisdição constitucional abstrata espanhola foi a história de dois tipos de embates políticos. Em primeiro lugar, estavam as disputas entre, de um lado, as instituições parlamentares e administrativas centrais do Estado e, de outro, as análogas instituições regionais. E, em segundo lugar, encontrava-se a confrontação, em nível nacional, entre as principais forças partidárias da época – até 1982, PSOE e UCD e, de 1982 em diante, PSOE e AP (Aliança Popular) –, cuja clivagem coincidia, em linhas gerais, com a divisão ideológica entre esquerda (PSOE) e direita (UCD e AP). No primeiro tipo de embates, a jurisdição constitucional abstrata atuou como um freio ao processo de descentralização do Estado, adotando uma orientação moderadamente centralista na resolução das disputas que lhe foram propostas. Já no segundo tipo, ela se inclinou para a esquerda do espectro político, alinhando-se com as concepções ideológicas relativamente progressistas do PSOE. Em ambos os tipos de embates, o Tribunal atuou como uma instância de racionalização de conflitos judiciais, estabelecendo novos critérios, mais ou menos estáveis, a partir dos quais eles pudessem ser resolvidos daí por diante. Ao produzir uma série de normas originais para a resolução de conflitos e determinar em sua jurisprudência o significado mais preciso de algumas das disposições vagas que as Cortes constituintes haviam inscrito na Constituição, o Tribunal assumiu um caráter político mais pronunciado.

Palavras-chave: jurisdição constitucional abstrata espanhola, decisão, jurisprudência