Category: Arquivo de Publicações

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Arquivo de Publicações Artigo Científico Uncategorized

The 1988 Brazilian Constitution and the political regimes: an outline of intellectual history (1972-2019)

por Christian Lynch e Jorge Chaloub

The current Brazilian Constitution turned 30 years old in October 2018. However, the anniversary went almost unnoticed outside the legal circles. The feeling that the New Republic, regime founded in 1985 which it helped to structure, ended after a five-year agony (since 2013), was like a cold-water bath on the Balzacian’s anniversary. The New Republic had been ideologically anchored in certain progressive consensuses, due to the leading roles played by two parties – the ‘toucan’ Brazilian Social Democracy Party (Partido da Social Democracia Brasileira [PSDB]), center-right, and the ‘red’ Workers’ Party (PT), center-left –, both of them grounded in a coalition presidentialism in which each party willing to support the administration got a portion of the public machine in the Brazilian Ministries Esplanade. All this is about to vanish, or some people intend it to disappear. What Brazil is facing today consists in the resurgence of a conservative coalition, against which the New Republic, at first, was built up, joined by military party statists; culturalists belonging to churches of Christian denominations; and neoliberal economists. So, given the above, throughout the year, what was asked in the political and legal circles was whether the Constitution would survive. After all, throughout Brazilian history, regime changes have only happened in scenarios of acute political crisis, marked by a sense of accumulated wear and tear of the constitutional machine. And, in fact, the Constitution’s credibility has been harshly attacked in recent years, since it is not possible to distinguish the political regime from the legal text that serves as a roadmap for its organization, signaling the mode of relationship between the three powers of the Republic, the federalism model, the presidential government system, etc. Another symptom of the novelty of the present day is the mobilization of constitutional institutes of exception, which seemed to exist in the Constitution as a mere remnant of its predecessors and had never been invoked before. Casting out the repeated impeachment process 25 years after the first one, when the regime was not consolidated, yet, in February 2018 a federal intervention was decreed for the first time since 1966, which in turn forced the convening of the Republic Council, never assembled before to deliberate. With all this in view, if regime change proves to be a reality, as it seems, then it is the case of asking: will our Constitution die or live?

Palavras-chave: Constituição; Ciência Política.

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Arquivo de Publicações Artigo de Opinião

“Nada de novo sobre o sol”: teoria e prática do neoliberalismo brasileiro

Por Christian Lynch

RESUMO: O tema do neoliberalismo está em voga há cerca de quarenta anos, desde que a crise da socialdemocracia europeia trouxe a crítica do planejamento econômico pelo Estado e a defesa do liberalismo econômico como fórmula capaz de superar a estagnação. O sucesso dos governos conservadores de Reagan e Thatcher na retomada do crescimento econômico foi atribuído às receitas veiculadas pela Escola Austríaca de Ludwig von Mises e Friedrich Hayek. Nos últimos dez anos, seu prestígio cresceu e seus partidários aderiram à chamada “nova direita”, parte da qual viria no Brasil a apoiar a agenda de um neoliberal convicto que se tornou ministro da Economia de Jair Bolsonaro: Paulo Guedes. No mais, não há unanimidade sobre o conceito de liberalismo no debate público. No campo do próprio “liberalismo”, embora integrando uma coalizão de governo de vocação abertamente autoritária e reacionária, os neoliberais insistem em apresentar-se como “liberais” ou “autênticos liberais”. Eles enfrentam a oposição vigorosa de outros “liberais”, que sustentam a incompatibilidade entre liberalismo e conservadorismo, ou autoritarismo político (…)

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Arquivo de Publicações Capítulo de Livro

Gênero, Script Sexuado e Profissões Jurídicas

Por Carolina Loss

O presente trabalho é fruto de inquietações durante a construção de minha dissertação de mestrado em Sociologia. Tem por objetivo trazer para uma discussão acadêmica as diferenças sobre as percepções de gênero no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendendo a uma Sociologia das Profissões e a uma Sociologia do Direito, onde as práticas sociais informais estabelecem diferentes arranjos de interação social face a face no interior da instituição em meio a contextos formais e regrados. O estudo trará além de uma pequena introdução, a origem do conceito de script sexuado e script sexuado de carreira, bem como seu uso nos estudos das profissões jurídicas no Brasil e na França. Em seguida, será elucidado os conceitos de sistemas credenciais e de abrigos de mercado na tentativa de relacioná-los ao ambiente de trabalho na Defensoria Pública carioca e às diferenças nas percepções de gênero. Também será apresentado uma breve revisão de literatura acerca do gênero e seu estudo nas profissões jurídicas brasileiras. Este estudo tende a demostrar a importância de trazer à tona pesquisas acerca das desigualdades sobre as percepções de gênero dentro de ambientes institucionalizados e profissionalizados, como é o caso da Defensoria Pública carioca, em que termos como neutralidade e igualdade são constantemente utilizados para demonstrar uma dada realidade laboral entre homens e mulheres.

Palavras-chave: Gênero, Sociologia das Profissões, Defensoria Pública

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Arquivo de Publicações Artigo de Opinião

Justiça da pandemia: de volta ao ‘passivismo’ judicial?

Por Fernando Fontainha e Ana Carolina Castro

Desde os anos noventa do século passado se tem alimentado a narrativa da judicialização da política e das relações sociais no Brasil, apontando para um progressivo e significativo aumento da participação do sistema de justiça em searas notadamente executivas e legislativas em diversos âmbitos. Terá sido apenas entusiasmo ou apenas mais um discurso político sobre a justiça? Terá sido o tal “ativismo judicial” apenas um brado autoproclamatório? Perguntemos à conjuntura (…)

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

O Sattelzeit diferido da América Ibérica: reflexões sobre uma história dos conceitos políticos fora do mundo europeu

Por Christian Lynch

RESUMO: O artigo discute a categoria de Sattelzeit (1750- 1850), período de gestação do vocabulário político moderno na história dos conceitos de Koselleck. O intuito é partir dos pressupostos desenvolvidos por aquele autor para adaptá-la ao contexto da América Ibérica. Argumenta-se que o novo vocabulário liberal coabitou longamente na região com a sociedade herdada do Antigo Regime, devido a décadas de retração e estagnação econômica posteriores às guerras de independência. Haja vista que a renovação da velha sociedade ibero-americana só começaria em torno de 1860, o fim do período de seu Sattelzeit deveria situar-se quando do apogeu do liberalismo na região, algumas décadas depois.

Palavras-chave: História do pensamento político, América Ibérica, Koselleck, história dos conceitos, Sattelzeit.

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Arquivo de Publicações Capítulo de Livro

Que Brasil é esse? Deslocamentos e indeterminações na construção do país de Luís Roberto Barroso

Por João Pedro Pacheco

A derrocada da ditadura e a volta à democracia constituíram um impulso decisivo para o desenvolvimento da área de pesquisa sobre o direito a partir do arcabouço teórico-metodológico das ciências sociais. Os estudos relativos a esta área de pesquisas têm se concentrado sobre a atuação dos “práticos”, instituições e agentes jurídicos envolvidos na aplicação do direito; havendo menor atenção à atuação dos juristas enquanto teóricos. Estes, responsáveis pela interpretação do direito, a exemplo de professores e doutrinadores.

O presente trabalho se insere nesta área de estudos, tendo como objeto a análise sociopolítica da produção intelectual dos juristas. Ainda que recente, a agenda de pesquisas em torno da análise da atuação dos juristas enquanto teóricos possui trabalhos desenvolvidos sob variados recortes teórico-metodológicos.

Assim, neste trabalho investigo os sentidos da produção teórica de um dos juristas de maior destaque no cenário jurídico e político nacional desde os anos 1990: o constitucionalista e ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. O presente trabalho buscar investigar quais os sentidos da realidade brasileira na produção teórica de Barroso, tendo como foco a seguinte pergunta: que Brasil é esse?

Palavras-chaves: doutrinas jurídicas, patrimonialismo, Direito constitucional

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Arquivo de Publicações Artigo de Opinião

A utopia reacionária do governo Bolsonaro: conservadorismo radical, erosão democrática e instabilidade política (2018-2020)

Por Christian Lynch

RESUMO: Escrito no calor dos acontecimentos, o presente ensaio sobre o governo Bolsonaro pretende interpretar os acontecimentos recentes da história brasileira, oferecendo alguns pontos de partida para pesquisas futuras. Ele dá sequência a outro, escrito há cerca de três anos, denominado “Ascensão, fastígio e declínio da ‘Revolução Judiciarista’”.1 Procedo à análise das forças políticas em disputa, examinadas por sua caracterização ideológica. Temos em primeiro lugar o socialismo que, tendo a igualdade como valor primordial, ocupa a esquerda do espectro político, podendo ser cosmopolita ou nacionalista; em segundo lugar, o liberalismo que, tendo a liberdade como valor supremo, é cosmopolita e ocupa o centro político, podendo ser moderado ou radical; e, em terceiro lugar, o conservadorismo que, tendo a autoridade como princípio, está à direita do espectro político e pode ser culturalista, se crente na origem extra-humana da ordem que quer preservar (de tipo reacionário, na sua franja mais extrema); ou estatista, se desejoso de um progresso orientado e controlado pela autoridade. Já o neoliberalismo ou liberalismo do mercado é um híbrido de liberalismo, porque individualista, e conservadorismo, eis que crente no mercado como supremo regulador da vida coletiva (…)

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

“O outro lado da moeda”: uma análise das práticas de negação de direitos das mulheres no cárcere

por Betânia de Oliveira Almeida de Andrade e Pedro Heitor Barros Geraldo

Esta proposta apresenta uma discussão específica da prática de reivindicação de direitos das mulheres encarceradas. O contexto de negação de direitos produz uma forma muito dramática de demandar atenção dos membros institucionais. “Balangar as grades” se torna num ritual coletivo de reivindicação de atenção que mobiliza os agentes para uma situação específica. Esta prática é sancionada com consequências no tempo de cadeia para as presas. Assim, esta discussão pode contribuir para a discussão dos dispositivos de controle e o ponto de vista dos agentes penitenciários em relação às práticas de reivindicação de direitos, uma vez que a negação dos direitos pode acarretar nas experiências destas mulheres um prolongamento do tempo da prisão.

Palavras-chave: cárcere, controle, reinvindicação de direitos

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Um pensador da democracia: a ciência política de Wanderley Guilherme dos Santos (1935-2019)

por Christian Lynch

O presente artigo apresenta uma visão lógico-sistemática do conjunto da ciência política de Wanderley Guilherme dos Santos. Justifica-se a empreitada pela importância de sua obra na fundação e desenvolvimento da nova ciência política brasileira desde a década de 1960, e na carência de estudos de maior fôlego a respeito dela. São examinados quatro pontos de sua ciência política: 1) Filosofia social, em suas dimensões ontológica e epistemológica; 2) Teoria política, descrevendo o papel dos clássicos e dos modernos; 3) Teoria da mudança política, contando com uma tipologia de regimes, suas modalidades de trânsito de um para outro, bem como as hipóteses de reforma e ruptura; e 4) Teoria da democracia, contemplada em suas três dimensões: integração, participação e redistribuição. Espera-se que o presente texto sirva de ponto de partida para futuros aprofundamentos de cada um dos itens referidos.

Palavras-chave: Wanderley Guilherme dos Santos, ciência política, pensamento político brasileiro, instituições, democracia

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Absolutismo político e liberalismo econômico: o reformismo ilustrado de José da Silva Lisboa (1800-1821)

Por Christian Lynch

RESUMO: Em países como França e Inglaterra, mas também Portugal e Espanha, o processo de construção do Estado, em suas respectivas épocas, foi marcado pela coincidência entre absolutismo político e mercantilismo econômico. Essa possibilidade era complexa no contexto da América Ibérica da primeira metade do século XIX, que passou a sofrer cada vez mais a influência da hegemonia ideológica do liberalismo vigente no Atlântico Norte desde, pelo menos, a ocupação napoleônica da Península Ibérica. As possibilidades e os limites do conservadorismo do período podem ser observados no caso do Brasil joanino, em que a construção do Estado luso-brasileiro, iniciada por dom João VI, sofreu os constrangimentos decorrentes da aliança com a Grã-Bretanha contra Napoleão, que impunha,
entre outras cláusulas, a de nação mais favorecida do ponto de vista alfandegário. A exigência de fazer o absolutismo ilustrado, no âmbito político, conviver com a defesa do liberalismo econômico encontrou na obra de José da Silva Lisboa, futuro visconde de Cairu, sua expressão paradigmática. O modo como ele buscou conciliar fórmulas aparentemente contraditórias é exemplar dos dilemas ou das ambiguidades do reformismo ilustrado no contexto periférico do subcontinente.

Palavras-chave: reformismo ilustrado; reinado de Dom João VI; José da Silva Lisboa; Visconde de Cairu.