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Arquivo de Publicações Entrevistas

Participação de Fernando Fontainha em análise publicada no site Estadão

Por Fernando Fontainha

Mendonça tem apoio declarado de 26 dos 81 senadores, mostra ‘Placar do Estadão’

O cientista político e professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Fernando Fontainha, lembrou, no entanto, o que considera ser uma característica das indicações ao STF feitas por Bolsonaro: a trajetória acadêmica “leve”, sem obras de repercussão escritas pelos indicados. “A indicação também tem semelhanças com a de outros ministros nos governos do PT, como Dias Toffoli, que não tinha, à época, pós-graduação.”

Ele lembrou que Fernando Henrique Cardoso nomeou Nelson Jobim e Gilmar Mendes, que antes compuseram o gabinete de governo. “Essa é uma tradição forte na indicação de presidentes da República. Mendonça é advogado-geral da União, um órgão diretamente ligado à Presidência da República. Bolsonaro não está reinventando a roda.”

Para Fontainha, apesar de tudo, Mendonça não deve ter dificuldade para ser referendado pelo Senado. “Alguma barganha está em jogo.” Para ele, é necessário verificar como estão em curso os acordos do governo Bolsonaro com o Centrão. “Eu interpreto o levantamento de objeções na sabatina, sobretudo quando acontece em um momento anterior à sabatina, como um chamado à composição e para observar a disposição do governo Bolsonaro em ceder. Está em jogo o quanto Bolsonaro quer fazer Mendonça ministro. O quanto o Bolsonaro não quer sair dessa disputa desmoralizado por ter indicado um nome e esse nome ser eventualmente recusado.”

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Arquivo de Publicações Artigo de Opinião

Justiça da pandemia: de volta ao ‘passivismo’ judicial?

Por Fernando Fontainha e Ana Carolina Castro

Desde os anos noventa do século passado se tem alimentado a narrativa da judicialização da política e das relações sociais no Brasil, apontando para um progressivo e significativo aumento da participação do sistema de justiça em searas notadamente executivas e legislativas em diversos âmbitos. Terá sido apenas entusiasmo ou apenas mais um discurso político sobre a justiça? Terá sido o tal “ativismo judicial” apenas um brado autoproclamatório? Perguntemos à conjuntura (…)

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Notícias

O Judiciário da pandemia

por Fernando Fontainha, Amanda Evelyn Lima e Pedro Fernandes

O combate à pandemia no Brasil hoje se coloca a partir de um dissenso impossível. O presidente da República rejeitou a oportunidade política rara de ser o condutor de um consenso amplo, facilmente codificável através da narrativa da superioridade do valor da vida diante dos demais valores publicamente defensáveis. Ao politizar o afastamento social, enquadrou esse momento singular da nossa história na polarização política dentro da qual crê lucrar.

A efetividade da polarização desta questão está clara: Bolsonaro está sendo sistematicamente derrotado. Não pára de amealhar antagonistas por todos os lados: prefeitos, governadores, casas parlamentares, médicos, cientistas, enfim. A situação não melhora para ele em termos de benchmark internacional.

(…)

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Arquivo de Publicações Artigo Científico Uncategorized

Limites e possibilidades de uma sociologia política do campo jurídico.

por Fabiano Engelmann e Fernando Fontainha

Se um fio condutor pode ser extraído de tão variado e – realmente – plural rol de contribuições, diríamos que se trata da centralidade do agente. Aqui enten-demos este termo como ênfase necessária na capacidade dos juristas em converter o sentido do seu trabalho cotidiano em verdadeiros recursos sociopolíticos. Cremos que o Dossiê joga luz na maneira como a imaginação sociopolítica dos profissionais do direito torna seu ofício verdadeiro objeto de complexos usos e mobilizações. (…)

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Arquivo de Publicações Entrevistas Uncategorized

Profissões, gênero e Sociologia do Direito: Entrevista com Maria da Gloria Bonelli.

por Fernando Fontainha e Carolina Loss

No dia 13 de maio de 2019, aproveitando a vinda da professora Maria da Gloria Bonelli para proferir palestra no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ, realizamos uma entrevista com ela, cuja duração foi de quase três horas. Falamos sobre suas origens familiares, engajamentos políticos, formação intelectual e a construção de sua carreira e obra. O leitor tomará conhecimento do contexto dentro do qual ela ocupou e reivindicou diferentes posições políticas e acadêmicas, bem como constituiu redes e produziu trabalhos. Interessa, particularmente, à uma reflexão biobibliográfica, a maneira como Gloria se constituiu enquanto personagem singular no campo de estudos da Sociologia das profissões jurídicas. Esta entrevista se pretende uma fonte para estudos e reflexões sobre uma autora, cuja trajetória se afirma como referência incontornável. A entrevista se apresenta na exata forma em que foi gravada, tendo sido revista e aprovada pela própria Gloria. Boa leitura!

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Arquivo de Publicações Capítulo de Livro Uncategorized

Judiciário

por Fernando Fontainha

In: FERES JÚNIOR, João; PAULA, Carolina de. (Org.). Eleições 2018 e a Crise da Democracia Brasileira.

No âmbito do projeto “ Iesp nas Eleições 2018”, o Núcleo de Pesquisas em Direito e Ciências Sociais (Deciso) contribuiu com textos ligados à sua temática de atuação. Assim, sob minha coordenação, estudantes de pós-graduação (mestrandos e doutorandos em Sociologia e Ciência Polí- tica) se organizaram para elaborar textos explicativos buscando simplificar a relação entre os eventos em torno das eleições brasileiras de 2018 e a sociologia política do direito. (…)

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Apresentação de Trabalhos Arquivo de Publicações

Entre comendadores, cruzes e colares: a ordem do mérito judiciário trabalhista no Rio de Janeiro

Por Fernando de Castro Fontainha, Luiza Meira Bastos

Esse trabalho tem como objetivo analisar a distribuição de honrarias pelo Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região (Rio de Janeiro) a partir do perfil de pessoas
que são agraciadas e da composição do tipo de homenagem. A pesquisa tem como
pressuposto que a distribuição de medalhas é mobilizada simbólica distintiva da elite
jurídica. Com base nas informações disponibilizadas pelo próprio tribunal foi possível
realizar análises descritivas, em nove anos, sobre o tipo da ordem do mérito distribuído, a
ocupação, o sexo, o ano da homenagem e a endogenia das pessoas agraciadas. Os
resultados mostraram que políticos, oficiais das polícias militar ou civil, imprensa e
pessoas representando associações ou sindicatos se destacam nas homenagens para além
daqueles que fazem parte do meio jurídico. A endogenia é um fator importante, porém é
mais evidenciada quando se trata das medalhas distribuídas às mulheres.

Palavras-chaves: elites jurídicas, tribunal regional do trabalho

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Arquivo de Publicações Artigo Científico

Os três poderes da elite jurídica: a trajetória político-partidária dos ministros do STF (1988-2013)

Por Fernando Fontainha, Thiago Filippo e Leonardo Sato

O debate da literatura sobre a relação entre direito e política discute com a mesma intensidade a distinção e a indistinção entre as duas esferas. Objetivando uma contribuição à discussão, realizamos uma análise da biografia coletiva dos ministros do Supremo Tribunal Federal – instância indiscutível da elite jurídica brasileira – em sua trajetória político-partidária. Para tanto, coletamos os currículos e dados biográficos de todos os ministros que atuaram na corte no período de 1988-2013, isolamos apenas as ocupações referentes ao que classificamos como político-partidária, e realizamos análise quantitativa e qualitativa. Por meio da identificação de 5 espécies de atividades comuns, pudemos categorizar as trajetórias em três tipos (inexistente, episódica e marcante), combinado com o uso da comparação histórica, pudemos relativizar algumas das teses acerca da Corte, como a ideia de uma contínua profissionalização de seus juízes, em detrimento da politização. Outras conclusões apontam para a relativização histórica do próprio conceito de profissionalização no mundo jurídico e a constatação de vazios político-partidários, que podem ressaltar um modo típico de os juristas fazerem política.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal, Direito e Política, elites jurídicas, prosopografia, Sociologia das profissões jurídicas

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Arquivo de Publicações Capítulo de Livro Uncategorized

O concurso público no Brasil à luz de 30 anos de propostas de emenda à Constituição: um breve ensaio

Por Fernando Fontainha e João Pedro Pacheco In: CERDEIRA, Pablo; VASCONCELLOS, Fábio; SGANZERLA, Rogerio. (Org.)

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Arquivo de Publicações Artigo Científico Uncategorized

Por uma Sociologia Política do Direito no Brasil

Por Fernando Fontainha, Fabiana Luci de Oliveira e Alexandre Veronese

O quadro de produção acadêmica demonstra que, no atual  momento, é possível afirmar a Sociologia do Direito  como um campo amadurecido de pesquisa no  contexto brasileiro. O objetivo  primário do  presente artigo  é evidenciar tal  fato,  explicitando a necessidade de  um  recorte mais  preciso em  prol  de uma  Sociologia Política do Direito  − campo específico que possui uma  longa história de consolidação intelectual. A finalização desse  verdadeiro ciclo  de expansão impõe  uma  série  de reflexões sobre:  1) a trajetória da Sociologia do Direito  no contexto da Sociologia Brasileira; 2) seu  diálogo  mais  amplo  com as demais ciências sociais;  3) sua  relação com  a sociologia internacional;  4) os avanços teórico-metodológicos da Sociologia do Direito  no Brasil; e 5) seus dilemas e desafios frente aos problemas contemporâneos. São esses  os temas discutidos no artigo que segue.

Palavras-chave: Sociologia do Direito, Sociologia Política, Sociologia brasileira