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Publicação de artigo científico na Sociology International Journal por Fernando Fontainha

O artigo “Judges and lawyers at school: interactionist sociology of legal education” de autoria de Fernando Fontainha integrou o volume 6, número 4 de 2022 da Sociology International Journal.

Confira a íntegra do artigo aqui.

RESUMO: ” This work provides an interactionist approach to innovative legalteaching practices through the analysis of modes of professional legal education: the simulations of civil court beatings in chambers at the workshops École fédérale du barreau (EFB), based on direct observations carried out in February and March 2016.”

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Publicação do artigo “Entre Comendadores, Cruzes E Colares: A Ordem Do Mérito Judiciário Trabalhista No Rio De Janeiro” na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro de autoria de Fernando Fontainha e Luiza Meira Bastos

Fernando Fontainha e Luiza Meira Bastos publicaram no 488º volume da Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro o artigo ENTRE COMENDADORES, CRUZES E COLARES: A ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO TRABALHISTA NO RIO DE JANEIRO.

Confira a íntegra do trabalho aqui.

Resumo: O objetivo deste artigo é a pergunta: é possível descrever uma instituição judiciária a partir da forma como organiza e distribui medalhas, comendas e homenagens que ela mesmo criou? Assim, nos interessará a forma como isto é feito, as normas da “Ordem do Mérito Judiciário” da justiça trabalhista do Rio de Janeiro, a maneira como são feitas as indicações e principalmente quem é homenageado. Investigaremos a distribuição das homenagens por sua própria hierarquia (existem quatro), bem como pela relação entre estas e outros marcadores sociais, como gênero, região, profissão e pertença ao mundo do direito.

Palavras-chave: Justiça do trabalho; Honrarias; Sociologia do Judiciário.

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Artigo Científico

Publicação do artigo científico A Reforma Trabalhista de 2017 e seus efeitos: análise do fluxo processual do TRT1 na Revista Opinião Pública

Por Fernando Fontainha, Paulo Joaquim e Pedro Fernandes

Resumo: No ano de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu a sua maior e mais ampla alteração desde 1943. A Lei 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista de 2017, modificou cerca de 120 artigos da CLT, impactando substantivamente a percepção de direitos, cálculo de verbas rescisórias e aspectos processuais gerais. O presente artigo se insere numa pesquisa de escopo mais amplo que buscou entender os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 no fluxo processual do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no recorte de 2015 a 2019. O objeto da análise aqui apresentada consiste na investigação dos efeitos da Reforma no acesso à Justiça do Trabalho – com enfoque no benefício de gratuidade de justiça –, nos assuntos principais dos processos e nos valores da causa e da condenação. Foi explicitada a trajetória legislativa da Reforma, seguida de uma discussão sobre alguns pontos de alteração no texto da CLT. Por meio de técnicas de estatística descritiva, apresentamos as mudanças observadas no fluxo dos processos no TRT da 1ª Região, indicando que, além da queda no número de processos, há uma alteração nos assuntos mais comuns e nos valores das causas e condenações.

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As ciências sociais brasileiras frente à ascensão da extrema-direita: uma reflexão urgente e necessária

por Rebecca Igreja e Camilo Negri

A análise desse artigo, escrito por uma antropóloga e um sociólogo político, tem o intuito de propor reflexões e questionamentos a respeito da ascensão da extrema-direita no mundo, como fundamento de pesquisa. Fazemos uma revisão teórica de abordagens das ciências sociais sobre o tema. Logo, discutimos os desafios colocados pelo alcance das tendências globais nas conjunturas locais e a inserção de discursos da questão étnica e cultural no contexto do crescimento da extrema-direita. Em seguida, analisando o contexto brasileiro, buscamos identificar nos discursos e redes sociais da nova extrema-direita no Brasil, personificada no presidente Jair Messias Bolsonaro, categorias, conceitos e léxicos que ela assume. Nessa disputa por novas interpretações sobre a sociedade, as ciências sociais tornam-se alvo, atacadas e deslegitimadas.

Palavras-chave: extrema-direita, ciências sociais, redes sociais

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Idealismo e realismo na teoria política e no pensamento brasileiro: três modelos de história intelectual

por Christian Lynch

O artigo problematiza a tendência que têm os intérpretes do pensamento político brasileiro de organizar suas tradições intelectuais a partir de uma polarização entre idealistas, que veriam a realidade de forma distorcida, e realistas, que a veriam de forma adequada. Alega-se que a divergência entre os intérpretes, relativamente a quais fossem as linhagens “idealistas” e “realistas, reflete uma disputa entre diferentes concepções da realidade política e suas relações com a dimensão ética da vida social, presente há séculos na teoria política. A discórdia envolve questões relativas às características da natureza humana (se boa ou má) e ao papel auxiliar do conhecimento histórico na sua compreensão (relativa à perfectibilidade ou imutabilidade daquela natureza). A exigência generalizada por “realismo” decorreria da elaboração de um paradigma de ciência política estabelecido na primeira metade do século XX, derivada do imperativo de substituir aquele vigente no século anterior, detratado como “idealista”. Esse novo paradigma, elaborado na Alemanha, teria sido adaptado à esquerda e à direita, originando três modelos de história intelectual – um liberal, outro nacionalista, e um terceiro marxista. Daí a tendência, no interior de cada um deles, de apresentar as linhagens a partir de uma estrutura dicotômica, que aglutina de um lado as linhagens ideologicamente “boas”, e de outro, as “más”. O artigo conclui destacando a necessidade de evitar as classificações dicotômicas, a fim dar conta de forma mais produtiva da complexidade ideológica da vida social.

Palavras-chave: Pensamento político brasileiro; Ideologias políticas; Teoria política; Ciência política; Idealismo e realismo

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O aprendizado na prática e as práticas de aprendizado: A formação inicial dos magistrados da Justiça do Trabalho

por Pedro Heitor Barros Geraldo e Lucia Lambert de Passos Ramos

Este artigo coteja duas experiências de pesquisa acerca da socialização profissional de Juízes em contextos institucionais distintos, o brasileiro e o francês. A comparação auxilia na compreensão das formas de aprendizado do trabalho prático nesses dois contextos de trabalho. A descrição dos contextos de socialização permite compreender os diferentes significados que podem ser dados ao aprendizado das práticas profissionais entre os magistrados. A comparação sugere que aprender no trabalho envolve aprender com as consequências dos erros praticados, diferentemente da prática do aprender na prática. Nesse contexto, o erro é publicamente performado e coletivamente escrutinado pelos colegas não produzindo consequências negativas para o profissional e para sua reputação no Tribunal.

Palavras-chave: Formação profissional, trabalho judicial, Justiça do Trabalho, análise comparativa.

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De “teatro” a “cinema”: o plenário do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro e as representações sobre as formas de se fazer justiça criminal

por Izabel Saenger Nuñez

Por meio da descrição do espaço físico de uma das Varas do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, o artigo pretende explicitar como a organização espacial local está relacionada com as concepções dos agentes sobre o fazer judicial. Assim, desde a descrição do espaço, demonstra como as representações sobre justiça e participação popular foram materializadas em um afastamento do público, representado como sociedade, isolamento dos jurados, considerados a participação popular na justiça e distanciamento do conflito, fazendo sobressair no ambiente concreto a inquisitorialidade de nossa justiça e a centralidade do papel do juiz sobre o dos jurados.

Palavras-chave: Espaço físico, tribunais, concepções sobre o fazer judicial

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De custody chain à cadeia de custódia: incompatibilidades do controle protocolar com o sistema cartorial da Justiça Criminal Brasileira

por Roberto Kant de Lima, Izabel Saenger Nuñez e Mauricio Mendonça de Carvalho

Este artigo parte da análise um caso criminal, consistente na apreensão de fuzis no aeroporto do Galeão/RJ, utilizado como ferramenta empírica e analítica, de modo a explicitar os problemas e as dificuldades de implantação da cadeia de custódia no caso brasileiro. A partir de uma análise contrastiva, buscamos explicitar o modo como as provas são tratadas no sistema de justiça brasileiro e norte-americano, expondo que a simples importação da custody chain não afasta os problemas de um sistema cartorial/inquisitorial, como o que temos no Brasil.

Palavras-chave: Cadeia de custódia, sistema judicial, provas, Brasil e EUA

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The 1988 Brazilian Constitution and the political regimes: an outline of intellectual history (1972-2019)

por Christian Lynch e Jorge Chaloub

The current Brazilian Constitution turned 30 years old in October 2018. However, the anniversary went almost unnoticed outside the legal circles. The feeling that the New Republic, regime founded in 1985 which it helped to structure, ended after a five-year agony (since 2013), was like a cold-water bath on the Balzacian’s anniversary. The New Republic had been ideologically anchored in certain progressive consensuses, due to the leading roles played by two parties – the ‘toucan’ Brazilian Social Democracy Party (Partido da Social Democracia Brasileira [PSDB]), center-right, and the ‘red’ Workers’ Party (PT), center-left –, both of them grounded in a coalition presidentialism in which each party willing to support the administration got a portion of the public machine in the Brazilian Ministries Esplanade. All this is about to vanish, or some people intend it to disappear. What Brazil is facing today consists in the resurgence of a conservative coalition, against which the New Republic, at first, was built up, joined by military party statists; culturalists belonging to churches of Christian denominations; and neoliberal economists. So, given the above, throughout the year, what was asked in the political and legal circles was whether the Constitution would survive. After all, throughout Brazilian history, regime changes have only happened in scenarios of acute political crisis, marked by a sense of accumulated wear and tear of the constitutional machine. And, in fact, the Constitution’s credibility has been harshly attacked in recent years, since it is not possible to distinguish the political regime from the legal text that serves as a roadmap for its organization, signaling the mode of relationship between the three powers of the Republic, the federalism model, the presidential government system, etc. Another symptom of the novelty of the present day is the mobilization of constitutional institutes of exception, which seemed to exist in the Constitution as a mere remnant of its predecessors and had never been invoked before. Casting out the repeated impeachment process 25 years after the first one, when the regime was not consolidated, yet, in February 2018 a federal intervention was decreed for the first time since 1966, which in turn forced the convening of the Republic Council, never assembled before to deliberate. With all this in view, if regime change proves to be a reality, as it seems, then it is the case of asking: will our Constitution die or live?

Palavras-chave: Constituição; Ciência Política.

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O Sattelzeit diferido da América Ibérica: reflexões sobre uma história dos conceitos políticos fora do mundo europeu

Por Christian Lynch

RESUMO: O artigo discute a categoria de Sattelzeit (1750- 1850), período de gestação do vocabulário político moderno na história dos conceitos de Koselleck. O intuito é partir dos pressupostos desenvolvidos por aquele autor para adaptá-la ao contexto da América Ibérica. Argumenta-se que o novo vocabulário liberal coabitou longamente na região com a sociedade herdada do Antigo Regime, devido a décadas de retração e estagnação econômica posteriores às guerras de independência. Haja vista que a renovação da velha sociedade ibero-americana só começaria em torno de 1860, o fim do período de seu Sattelzeit deveria situar-se quando do apogeu do liberalismo na região, algumas décadas depois.

Palavras-chave: História do pensamento político, América Ibérica, Koselleck, história dos conceitos, Sattelzeit.