DECISO-IESP

por Fernando Fontainha e Carlos Victor Nascimento

In: QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina. (Org.). Metodologia da Pesquisa em Direito – Técnicas e Abordagens para Elaboração de Monografias, Dissertações e Teses.

No Brasil, o estudo das instituições jurídicas tem ganhado especial relevo nos últimos anos. Não faltariam exemplos de diversas pesquisas e eventos que, se utilizando de métodos empíricos de pesquisas quantitativas e qualitativas, propõem discutir não apenas o espaço que as instituições judiciais ocupam no corpo social, mas o impacto de suas ações, o que se deve principalmente às mudanças jurídicas e institucionais pelas quais as instituições jurídicas têm passado nos últimos anos, que podem ser visualizadas não apenas sob a ótica da ampliação de competências, mas também do acesso àJustiça, estimulando que os próprios órgãos se movimentem e organizem administrativamente para lidar com essa nova realidade. Essa autonomia administrativa para organizar a sua força de trabalho por meio de regimentos internos, sem ingerência externa, e a autonomia financeira conquistada principalmente a partir do recolhimento de custas processuais são alguns dos fenômenos passíveis de análise daqueles que possuem o Direito como objeto de estudo e pesquisa.